Na prática, os votos dados a candidatas mulheres ou candidatos negros e negras para a Câmara dos Deputados serão contadosapostar no brasil campeao da copadobro
Foto: Cássio Costa/Agência Senado
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O atual processo eleitoral conta com uma grande novidade: é a primeira eleiçãoapostar no brasil campeao da copaque produz efeitos a Emenda Constitucional 111, determinando que os partidos que tiverem mais votosapostar no brasil campeao da copacandidatos negros e negras e candidatas mulheres a deputado federal terão direito a cotas maiores do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (fundo partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.
Essa janela que busca aumentar a representação negra e feminina no Parlamento valerá até o processo eleitoral de 2030. Na prática, os votos dados a candidatas mulheres ou candidatos negros e negras para a Câmara dos Deputados serão contadosapostar no brasil campeao da copadobro, durante esse período, na definição das cotas dos fundos partidário e eleitoral.
A contagemapostar no brasil campeao da copadobro dos votos para mulheres e pessoas negras se junta a outros incentivos já existentes.
Na busca por maior representação de pretos e pardos na política, a lei já determina que os votos dados a esses grupos influenciem positivamente no tempo que cada partido tem de propaganda na TV e no rádio. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral por cada partido também deve ser proporcional às candidaturas de negros e pardos. E a burla das regras por alguma legenda pode levar à cassação de seus eleitos.
'Mudança de cor'
Essas regras de incentivo à participação negra na política parece já ter tido efeito, pelo menos no número de candidatos. O TSE registra este ano 4.886 candidatos negros, ou seja, 47% das candidaturas a deputado federalapostar no brasil campeao da copatodo o país. Em 2018 foram 3.586 candidatos pretos e pardos, ou 42% do total.
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Ao todo, contando a disputa aos outros cargosapostar no brasil campeao da copa2022, são 3.965 que se autodeclaram "pretos" (13,93% dos candidatos) e 10.182 que se autodefinem "pardos" (35,78% dos candidatos). Aliás, este critério da autodeclaração já gera grande polêmica. Isso porque um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição por exemplo, que se declararam "brancos"apostar no brasil campeao da copa2018, agora são "pardos", o que pode impactar diretamente na distribuição de recursos públicos a seus respectivos partidos.
Em busca de efetivamente aumentar a representação dos negros, a ONG Coalizão Negra por Direitos lançou a campanha Quilombo nos Parlamentos. A Coalizão Negra reúne 250 organizações do movimento negro de todo o país.
A ONG Quilombo nos Parlamentos está dando apoio militante a 36 candidatos negros ao Congresso Nacional e outros 84 para assembleias legislativas. Para ter o apoio da Coalizão, a ONG entende que a candidatura precisa ser efetivamente alinhada à pauta antirracista.
"Não se trata de lutar por um projeto de Brasil para os negros, e sim por um projeto do movimento negro para todo o Brasil. Essa luta não é só a mais antiga do país: é a mãe de todas as lutas contra a desigualdade e as injustiças sociais. Reconstruir o Brasil, construir uma democracia de fato, exige lutar por equidade racial, justiça social e respeito aos direitos humanos de todas e todos", proclama o manifesto Quilombo nos Parlamentos.
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Dificuldades negras
Recentemente a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) lançou a pesquisa “Candidaturas negras para cargos proporcionais no Brasil". O objetivo foi identificar os obstáculos enfrentados por lideranças do movimento negroapostar no brasil campeao da copasuas candidaturas.
A pesquisa baseou-seapostar no brasil campeao da copadados do TSE (relativos aos processos eleitorais de 2014 e 2018) e entrevistas com 27 lideranças negras envolvidas na política institucional. Seja por já terem mandato, por terem se lançado como pré-candidatos ou que consideraram a possibilidade, mas desistiram.
A falta de recursos foi apontada como uma das principais barreiras enfrentadas pelas lideranças ouvidas pela UERJ. O que levou os pesquisadores a investigar como se deu a distribuição dos fundos eleitorais pelos partidos entre candidatos homens, mulheres, brancos e negros. Nesse aspecto a pesquisa abordou a partir de 2016, com a criação dos fundos e o fim das contribuições de empresas.
Segundo a UERJ, as novas regras serviram para mitigar ligeiramente a desigualdade de gênero na distribuição dos recursos. Mas não tiveram efeito sobre a de raça. Em relação às candidaturas a deputado estadualapostar no brasil campeao da copa2018, as mulheres brancas foram as que mais se beneficiaram, elevandoapostar no brasil campeao da copa15% a participação no total dos recursos. Já no caso das candidaturas a deputado federal, a participação de homens brancos nos recursos caiu, mas permaneceu sendo dominante, com 57%.
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As candidatas mulheres brancas e pardas ganharam espaço (passando para 18% e 5%, respectivamente), mas continuam muito longe de atingir a igualdadeapostar no brasil campeao da coparelação aos homens. A fatia de recursos abocanhada por homens brancos é 3,4 vezes maior que a dos negros, 3,2 vezes maior que a de mulheres brancas e 6 vezes superior à das mulheres negras.
A desigualdade na distribuição do "fundão eleitoral" refletiu-se no sucesso das candidaturas. Na disputa para deputado federalapostar no brasil campeao da copa2018, os homens brancos foram eleitosapostar no brasil campeao da copanúmero quatro vezes superior aos homens negros, seis vezes superior às mulheres brancas e mais de 20 vezes superior às mulheres negras.
Soluções antirracistas
Para mitigar os problemas enfrentados pelos candidatos negros, a UERJ recomenda a criação de programas de apoio específico a essas candidaturas desde a pré-campanha, período no qual as lideranças disseram contar apenas com recursos próprios ou a ajuda de amigos. Além disso, os partidos devem prover apoio jurídico, de planejamento, comunicação e contabilidade. Também devem adotar ações de segurança e proteção da saúde mental para candidatos negros e agentes de suas campanha, devido a constantes relatos de violências e situações hostis por que passamapostar no brasil campeao da copaprocessos eleitorais.
Comunidade LGBTI+
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Outro segmento que tem, através da militância ativa, tentado aumentar a quantidade de representantes é o LGBTI+. Para isso foi criado o coletivo #VoteLGBT+, que reúne profissionais de diversas áreas como jornalismo, direito, economia e antropologia. Foi criadoapostar no brasil campeao da copa2014 e entende a representatividade de forma interseccional às pautas de gênero e raça, compreendendo a diversidade como um valor fundamental à democracia.
Em 2022, o #VoteLGBT+ comemora o lançamento de ao menos 256 candidaturas abertamente LGBTI+apostar no brasil campeao da copatodo o país, um recorde, representando 21 partidos. Em pesquisa que o coletivo fez na recente Marcha do Orgulho LGBTapostar no brasil campeao da copaSão Paulo, 88% dos pesquisados disseram preferir votarapostar no brasil campeao da copacandidatos abertamente "fora do armário". Mas só 45% conheciam alguma candidatura já lançada com esse perfil.
Para o coletivo, a eleição de candidatos diretamente vinculados às pautas gay, lésbica, trans e demais é importante na efetivação de políticas públicas mais inclusivas. Com esse objetivo, a ONG fez parcerias com o Google e a ONG americana Victory Institute, na criação de webnários com aulas práticas e cartilhas (disponíveis na internet) que ajudam na relação com os partidos. Além disso, o coletivo vem fornecendo apoio psicológico aos candidatos, pois não raro sofrem violências e hostilidadesapostar no brasil campeao da copasuas campanhas.
Os webnários e cartilhas também abordam estratégias de financiamento das campanhas, táticas de comunicação, informações sobre a lei eleitoral e até dicas de saúde mental para campanhas entendidas como "intrinsicamente estressantes". O material ainda aborda estratégias para campanhas digitais e importantes informações para que os candidatos não sofram agressões físicas e psicológicasapostar no brasil campeao da copasuas campanhas.
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A parceria da #VoteLGBT+ com o Google e a Victory Institute também permitiu à ONG ter recursos para o treinamento de lideranças e a criação de ferramentas de ampliação da participação política. O coletivo tem realizado pesquisas investigativas sobre a população LGBTI+, incidências legislativas, promoção de visibilidade a candidaturas LGBTI+ e pró LGBTI+, criação de plataformas, ferramentas digitais e campanhas de sensibilização social.
No processo eleitoral de 2022 a #VoteLGBT+ realiza a pesquisa “Censo +LGBT na Política”. Dados sobre processos eleitorais anteriores, ou mesmo já referentes ao atual processo, indicam que a maioria das candidaturas não consegue ser competitiva devido à falta de apoio dos partidos. Há pouco ou nenhum compromisso real da maioria dos partidos com pessoas LGBTI+ e suas causas, segundo a pesquisa.
Historicamente as candidaturas LGBTI+ recebem poucos recursos financeiros dos partidos, o que afeta diretamente a competitividade. Uma pesquisa recente da ONG apresentou casos de preconceito e violência política de outros membrosapostar no brasil campeao da copadiferentes siglas, resultandoapostar no brasil campeao da copaambientes hostis que impedem o engajamento.
Já sobre a candidaturas especificamente trans, o TSE informa que 36 candidatos concorrerão com o nome social.
Indígenas
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Os indígenas também têm se mobilizado para aumentar a representatividade política. Recentemente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou a campanha "Aldear a Política", um chamamento a todos os indígenas para que atuem buscando eleger candidatos que sejam diretamente representantes dos povos originários.
Para a Apib, os indígenas sofrem uma "sub-representação gritante" nos parlamentos. A ONG também avalia que a conjuntura atual é marcada pelo desmonte "sem precedentes" das instituições e políticas específicas conquistadas pelos povos originários a partir da Constituição de 1988.
"Recordamos a extinção de colegiadosapostar no brasil campeao da copaque participávamos para incidir na definição das políticas que nos dizem respeito. A Funai, entregue ao controle ruralista, eximiu-se deapostar no brasil campeao da copamissão institucional de promover e proteger nossos direitos. Especialmente nosso direito às nossas terras, que como outros territórios e áreas protegidas sofrem as consequências da política de devastação atual, incentivadora de crimes cometidos por garimpeiros, grileiros e madeireiros", denuncia o documento Aldear a Política.
Segundo os dados do TSE, 178 indígenas são candidatos aos cargosapostar no brasil campeao da copadisputaapostar no brasil campeao da copa2022, o que significa 0,63% dos candidatos.
Entrevista com o cientista político Antônio Augusto de Queiroz
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Antônio Augusto de Queiroz é mestreapostar no brasil campeao da copapolíticas públicas e governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e atua no jornalismo, sendo colunista do Congressoapostar no brasil campeao da copaFoco e coordenador do Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório—como se fazem as leis e Por dentro do governo—como funciona a máquina pública. Também dirige as empresas “Queiroz Assessoriaapostar no brasil campeao da copaRelações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.
Agencia Senado — Que impacto você avalia que a Emenda Constitucional 111, que vinculou a distribuição de verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral à quantidade de votos de cada partido na eleição para a câmara federalapostar no brasil campeao da copacandidatos negros e mulheres, pode ter na representação política?
Antônio Augusto de Queiroz — A contagemapostar no brasil campeao da copadobro dos votos dados a mulheres e negros, exclusivamente para efeitos dos fundos eleitoral e partidário, combinado com a obrigatoriedade aos partidos de destinarem 30% dos recursos do fundo eleitoral e tempo de TV e rádio, será um grande incentivo sobretudo às candidaturas femininas.
Antes os partidos destinavam 30% de vagas para as candidatas, mas não eram obrigados a dar suporte financeiro ou espaço na propaganda. Por isso preenchiam as vagas com "candidatas-laranja", visando só cumprir essa formalidade. Agora são obrigados a abrir espaço no horário eleitoral e destinar recursos para as campanhas, e terão esse incentivo de contarapostar no brasil campeao da copadobro até o processo eleitoral de 2030, nos votos dados a mulheres e negros.
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O impacto dessas mudanças tende a ser significativo, contribuindo no aumento do número de mulheres e negros nos parlamentos. Os partidos, tanto pela obrigação de gastos e de destinar espaço no horário eleitoral, quanto pelo incentivo de receberapostar no brasil campeao da copadobro por estes votos, tendem a incentivar essas candidaturas a terem a maior votação possível. Ainda não é o ideal, porque não garante a eleição, mas é um passo importante na redução da assimetria de representação nos espaços de poder nas questões de raça e gênero.
AS — Tem causado polêmica o fato de diversos candidatos,apostar no brasil campeao da copadiversos estados, estarem se autodeclarando como negros ao TSE, sem serem negros. Que avaliação você faz desse fenômeno?
AAQ — A situação é complexa. De um lado existem pessoas que por suas ancestralidades são negras, porém a característica não necessariamente se expressa efetivamente na cor da pele, quando é um pouco mais clara do que negra. Nesses casos, a autodeclaração é válida, sendo possível provar a origem negra.
Por outro lado, há brancos que durante o período eleitoral se declaram "pardos" ou "negros" com objetivos eleitorais. Nesses casos agem por conveniência política, só que este não é o objetivo da legislação. A legislação existe para determinar benefícios a candidatos efetivamente negros e combater o racismo estrutural. Os brancos jamais foram excluídos do convívio social ou do acesso a bens econômicos e poder devido à cor deapostar no brasil campeao da copapele.
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Ou seja, entendo que cada caso desse tipo deva ser analisado à luz da situação concreta. Defendo inclusive que quem forja a etnia visando benefícios políticos, numa lei com objetivo antirracista, deva ser punido.
AS — Os recentes processos eleitorais têm mostrado uma quantidade maior de negros, indígenas e LGBTI+ que conseguem se eleger. O sr. avalia que esta é uma tendência consolidada?
AAQ — De fato, além das mulheres, algumas minorias sociais discriminadas, como os negros, indígenas e LGBTI+, têm buscado se organizar para defender seus direitos, especialmente frente ao crescimento das forças que lhes são hostis no Parlamento e na sociedade.
A busca por mandatos no Legislativo ganhou prioridade nos últimos anos, pois o Legislativo é visto como um espaço institucional importante na aprovação de políticas públicas que garantam direitos e proteção a estes segmentos. O crescimento da presença destes segmentos no Legislativo ainda é muito tímida, mas vem crescendo gradualmente.
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AS — Em que medida os racismos e preconceitos estruturais que marcam a sociedade brasileira atrapalham as candidaturas desses segmentos?
AAQ — A simples suposição de que uma pessoa, por conta daapostar no brasil campeao da copaetnia, gênero, cor de pele ou orientação sexual é inferior à outra, além de uma agressão à dignidade e à liberdade, expressa uma forma perversa de opressão contra suas diferenças, que representam obstáculos na vida. Qualquer forma de racismo ou preconceito é excludente e, portanto, dificulta o convívio social. Nos casos de candidaturas é mais grave ainda, por isso a necessidade de legislação que garanta igualdade de oportunidades e meios para a participação desses segmentos no processo eleitoral e político.
Entretanto, quando eleitos e no exercício do mandato, como regra, as minorias sociais apresentam um desempenho acima da média. Basta ver a produtividade da bancada feminina e, a título de exemplo, cabe citar o orgulho dos gaúchosapostar no brasil campeao da copater o senador Paulo Paim (PT-RS) como representante de seu estado no Senado.
AS — Em que medida uma representação política mais diversa beneficia a sociedade?
AAQ — A diversidade é sinônimo de pluralidade e só através de uma representação política mais diversa é possível jogar luz sobre as causas e necessidades de todos, especialmente das minorias sociais que precisam de voz nos espaços de poder. Nessa perspectiva, a diversidade é uma forma de inclusão que beneficia toda a sociedade. Não apenas trazendo soluções mais criativas para os problemas, mas também ampliando a tolerância e melhorando o convívio social. A presença das minorias nos espaços de poder serve de referência e melhora a autoestima de seus representados. É um processo saudável de perspectiva de inclusão política, econômica, social e cultural no futuro.
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