STJ vai decidir no dia 20 de março se Robinho cumpre a pena pelo crime de estupro no Brasil
Foto: Ivan Storti/Divulgação
7games jogos no apk de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
No próximo dia 20, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se Robinho, condenado7games jogos no apktodas as instâncias na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa7games jogos no apkuma boate7games jogos no apkMilão,7games jogos no apk2013, quando atuava pelo Milan, cumpre a pena no Brasil, a pedido da Justiça italiana.
O processo será julgado por 15 dos 33 ministros com maior tempo de atuação no tribunal - eles que formam a Corte Especial. O relator da ação é o ministro Francisco Falcão. Para a condenação, é necessário que a maioria dos ministros vote a favor do cumprimento da pena no Brasil. “Não dá para prever nada”, diz ao Estadão Herman Benjamin, um dos que compõem o colegiado e que vai participar do julgamento.
O julgamento será aberto à imprensa e transmitido no canal do tribunal no YouTube. A sessão pode não terminar no dia 20, uma vez que existe a possibilidade de um dos ministros pedir vista ao processo (mais tempo para examinar o tema). “Se o STJ decidir pela transferência de execução da pena, ele poderá, sim, ter de cumprir a pena desde já, mas existe a possibilidade de recurso ainda, tanto no STJ quanto no STF7games jogos no apkúltimo caso”, explica Valério Mazzuoli, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso7games jogos no apksi. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou7games jogos no apkjulgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
O STJ assumiu o caso há mais de um ano,7games jogos no apkfevereiro do ano passado. O processo não andou tanto, já que ficou suspenso por meses7games jogos no apkrazão do pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Em agosto, a Corte rejeitou o pedido da defesa do jogador para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português.
Robinho entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua7games jogos no apkliberdade porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos7games jogos no apkterritório nacional, caso do jogador, natural de São Vicente, litoral paulista. Se a decisão for para não cumprir a pena, ele tem seu passaporte devolvido, mas continua com o risco de ser preso caso deixe o Brasil.
Publicidade
“A opinião pública tentará de todas as formas pressionar o STJ para a transferência da execução da pena do jogador, mas legalmente a norma brasileira (Lei de Migração) e os tratados com a Itália impedem a transferência de execução da pena, porque só cabe essa medida quando couber solicitação de extradição executória, e não cabe solicitar extradição executória para brasileiros natos, como é o caso do jogador, além do que o tratado de cooperação7games jogos no apkmatéria penal entre Brasil e Itália impede textualmente transferência de medidas de execução de pena”, analisa Mazzuoli.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação ao STJ defendendo que o ex-jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil. A Procuradoria argumenta que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal de Robinho seja transferida para o País.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos cita jurisprudência que orienta que, o “Estado7games jogos no apkque se encontra o imputado é obrigado a efetuar7games jogos no apkextradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal”.
Condenação de Daniel Alves põe pressão7games jogos no apkjulgamento de Robinho
O julgamento de Robinho foi marcado menos de uma semana depois da condenação do ex-jogador Daniel Alves por um tribunal de Barcelona a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro. Preso há 13 meses, o brasileiro já começou a cumprir a pena, enquanto aguarda também um recurso do julgamento.
Publicidade
“É bem possível que os fatores midiáticos e sociais tenham acelerado a marcação do julgamento de Robinho. Isso não é novidade. A Lava Jato mostrou muito isso, o quanto fatores midiáticos interferem na celeridade do processo”, opina a advogada criminalista Beatriz Alaia Colin.
Para a advogada Beatriz Vendramini Rausse, sócia da Borguezi e Vendramini Advogadas para Mulheres e Minorias, apesar de não ser possível prever como irá decidir o STJ, a condenação do Daniel Alves e o bom recebimento dessa sentença pela opinião pública colocam uma pressão no STJ para decidir pelo cumprimento da pena do Robinho no Brasil.
“O caso Daniel Alves é um catalisador, pode abrir espaço para uma nova perspectiva de julgamento no Brasil e no mundo, levando7games jogos no apkconsideração a palavra da vítima. Muito lentamente, a gente percebe que o judiciário brasileiro tem se alinhado a essa nova perspectiva”, afirma a advogada.
Pensamento semelhante tem Rafael Paiva - advogado criminalista e especialista7games jogos no apkviolência doméstica e professor de Direito Penal. Para ele, a prisão e condenação de Daniel Alves na Espanha impactam no andamento do caso de Robinho no Brasil. “A medida é importante para que a Justiça Brasileira demonstre que aqui não vivemos num celeiro de impunidade, e que não compactuamos com a liberdade de quem quer que seja que tenha praticado crimes tão graves como esses”, diz Paiva.
Publicidade
“Aliás, precisamos que o Brasil colabore com qualquer tipo de movimento internacional que objetive que cidadãos nacionais cumpram penas referentes a crimes que foram cometidos no exterior. Trata-se de um verdadeiro mecanismo de cooperação”, acrescenta.
Rafael Valentini, advogado criminalista, especialista7games jogos no apkDireito e Processo Penal, lembra que, do ponto de vista jurídico, a condenação de Daniel Alves não produz qualquer impacto no processo que trata do cumprimento da decisão condenatória proferida pela Justiça Italiana contra Robinho. No entanto, fatores midiáticos e sociais podem, eventualmente, influenciar na tramitação do caso do atacante. “Os magistrados também são humanos e, portanto, sujeitos a esses fatores externos”, afirma.
Defesa de Robinho
Robinho contratou uma banca de advogados com décadas de experiência7games jogos no apktribunais superiores, incluindo três primos do vice-presidente da República e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: José Eduardo, José Augusto Rangel e João Paulo Chaves. O escritório tem uma forte atuação junto aos tribunais superiores, STF, STJ e TSE. Atua na área constitucional, penal, eleitoral,7games jogos no apkdireito público e privado. Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro e Pedro Junior Rosalino Braule Pinto também compõem a defesa do atleta.
Em entrevista ao Estadão no ano passado, José Eduardo disse que Robinho se considera injustiçado. “Ele considera que houve uma injustiça gritante, que prevaleceu uma compreensão muito diferente dos fatos que efetivamente ocorreram”. A defesa também alega que a possibilidade de a sentença ser aplicada no País fere a soberania nacional, uma vez que o processo penal italiano teria utilizado procedimentos de investigação considerados ilegais no Brasil.
Publicidade
Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados de Robinho pediram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado. À época, o ministro Francisco Falcão lembrou que a análise da homologação das decisões estrangeiras é limitada ao exame de requisitos meramente formais, não sendo possível a rediscussão do mérito da ação penal pelo STJ.
O jogador, que nega as acusações, fez7games jogos no apkúltima partida7games jogos no apkjulho de 2020 e vive recluso em7games jogos no apkcasa,7games jogos no apkum condomínio de Luxo no Guarujá. As poucas aparições públicas que faz são, geralmente, para jogar futevôlei na praia e para acompanhar o filho, Robson, no CT do Santos, como fez na semana passada.
