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Em janeiro passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que seria possível o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, cumprirfutebol interior ponte pretapena no Brasil, uma vez que o país não extradita seus próprios cidadãos. No entanto, o que seria necessário para que isso aconteça?
Marco Aurélio Florêncio Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse à ANSA que existem duas hipóteses para que o ex-atacante desconte a pena no Brasil.
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"Homologação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça [STJ], para que seja aceita a transferência da execução penal, prevista nos artigos 100 a 102 da Lei de Migração. Ou a Itália poderia pedir a transferência do processo penal para, com base no princípio da extraterritorialidade da lei penal, iniciar um novo processo, do zero, com denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público no Brasil", explicou.
De acordo com o professor, a palavra final caberia ao STJ, tribunal "responsável por homologar a condenação no estrangeiro". Robinho,futebol interior ponte pretacontrapartida, poderia "apresentar contestação para discutir eventual descumprimento dos requisitos legais para o ato".
"Sendo a condenação homologada, caberia ainda,futebol interior ponte pretatese, recurso extraordinário ou impetração de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal", acrescentou Florêncio Filho.
Por fim, o professor afirmou que o tempo de prescrição do pedido pode ser de pelo menos "12 anos após a confirmação da condenaçãofutebol interior ponte pretasegunda instância na Itália", ocorridafutebol interior ponte pretadezembro de 2020.
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