• Capa
• NÓS
• ParadaSP

esportes da sorte gremio valor de 2024-12-25:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Cerca de 10,8 mil pessoas transgênero já foram beneficiadas com a mudança de prenome e de gêneroesportes da sorte gremio valorcartórios de registro civil, sem a necessidade de recorrer à Justiça, desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi regulamentada há cinco anos.

No primeiro ano de vigência do Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (de junho de 2018 a maio de 2019) foram contabilizadas 1.916 alterações. Esse total dobrou se considerar o período entre junho de 2022 a maio deste ano: 3.819 mudanças de gênero, segundo a Central de Informações do Registro Civil, a base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos.

Publicidade

Notícias relacionadas

Adoção e formação de novas famílias: como é a realidade para casais LGBTQIA+

Longe de Stonewall, ativismo por direitos LGBTQIA+ no Brasil tem lista extensa de conquistas e ícones

61% dos profissionais LGBT+ não se assumem no trabalho com medo de perder emprego

“A pandemia impactou vários serviços, mas com a retomada e a maior difusão da informação no último ano, tivemos aumento de praticamente 100%”, afirma o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Gustavo Fiscarelli. “São dez mil ações a menos na Justiça, mas, principalmente, uma demonstração de respeito das instituições às minorias, do direito à identidade.”

Entre as mudanças requeridas, prevalecem aquelas para o gênero feminino. No último ano (junho de 2022 a maio de 2023) foram registradas 2.017 mudanças do gênero masculino para feminino e 1.558 do feminino para o masculino, além de 244 casosesportes da sorte gremio valorque não houve alteração de gênero.

Para realizar a alteração de gênero e nomeesportes da sorte gremio valorcartório, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões negativas de distribuidores civis e criminais (estaduais e federais) do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal (estaduais e federais) dos tabelionatos de protesto e da Justiça do Trabalho.

O funcionário do cartório faz ainda uma entrevista com o interessado. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos, nem de cirurgia de mudança de sexo, como era exigido anteriormente nas ações judiciais.

Publicidade

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a troca, mas cabe ao cartório comunicar aos órgãos competentes sobre a mudança de nome e gênero. Como o CPF continua o mesmo, não há problemas de segurança jurídica – ou seja, alguém querer mudar de nome para, por exemplo, escapar de ação judicial ou dívida.

“A partir da certidão de nascimento alterada, que é entregueesportes da sorte gremio valorcerca de cinco dias, o cidadão pode pedir a alteração dos demais documentos”, afirma Fiscarelli.

Mas há críticas ao processo. Embora reconheça os avanços, a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDF), acredita que a burocracia ainda é excessiva e o processo custa caro. E que, por isso, emesportes da sorte gremio valoravaliação, o número de pedidos ainda é tímido.

“É um grande avanço flexibilizar a questão do registro garantindo às pessoas o direito à identidade que desejarem. Mas nesse provimento é pedida a apresentação de um número absurdo de documentos, o que sai caro, pode custar até R$ 2.000 para se obter todas essas certidões”, afirma. “E nós estamos falando de um segmento especialmente vulnerável da população. Isso tem levado à restrição dos pedidos.”

Coordenadora da área nacional de mulheres trans e travestis da Aliança Nacional LGBTQIA+, Layza Lima, de 35 anos, adotou o novo nomeesportes da sorte gremio valorcartório,esportes da sorte gremio valor2019.

Fontes de referência

1. tudo sobre pixbet
2. galera bet free spins
3. saque na greenbets

---

TAGS
Parada SP NÓS