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O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável para suspender a implementação da nova carteira de identidade nacional, que substitui o RG (Registro Geral), até afastar qualquer traço discriminatóriogoiânia esporte clubedesfavor da população trans, segundo informações da Folha de S.Paulo.
O que deu início a manifestação da Procuradoria foi uma ação civil pública assinada por Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
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De acordo com as entidades, o documento fere a dignidade de pessoas trans e a inclusão obrigatória do campo "sexo" abre brechas para violações de direitos humanos daquelas pessoas que apresentarem um gênero de registro que não corresponda agoiânia esporte clubeidentidade.
A União, responsável pela emissão das novas identidades, defende que o sexo que consta na identidade tem de ser o mesmo do Registro Civil das Pessoas Naturais, o designado ao nascer, tendo como justificativa a padronização internacional.
Mas o argumento não foi aceito pelo Ministério Público, que diz haver "documentos de identificação importantes que não requerem este tipo de informação: o Título de Eleitor, emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Cartão Nacional de Saúde e a Carteira Nacional de Habilitação. Destaca-se também que o campo 'sexo' não é um item requisitado na atual Carteira de Identidade".
Um problema também levantado pelas entidades é que o novo documento prevê a exposição do nome civil na frente do nome social, quando houver, afetando pessoas trans que não fizeram retificação.
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