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O ex-jogador Robinho aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cumprimento no Brasil de pena de nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa na boate Sio Café de Milão, na Itália,jogos de cartas online valendo dinheiro2013. O processo corre nas esferas judiciais brasileiras desde janeiro, quando a Justiça italiana remeteu ao País a ordem de prisão para homologação e execução.
As leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de penajogos de cartas online valendo dinheiroterritório estrangeiro. No entanto, há a possibilidade de que a Justiça acate o julgamento italiano, e Robinho seja encarcerado no Brasil. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira entregou o passaporte e está proibido de deixar o País.
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O Estadão preparou uma série de perguntas e respostas sobre o caso Robinho a fim de explicar o que se sabe sobre o processo ejogos de cartas online valendo dinheiroque fase ele se encontra na Justiça brasileira.
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A Justiça brasileira já decidiu se Robinho será preso?Não. Em janeiro, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, enviou ao governo brasileiro por meio de canais diplomáticos o pedido da execução da pena de Robinho no Brasil. O Itamaraty, então, encaminhou o documento para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI). Depois, o pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR), que deu um parecer favorável à prisão do ex-jogador.
Qual a função do STJ na decisão sobre a execução da pena de Robinho no Brasil?
Ao STJ cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o casojogos de cartas online valendo dinheirosi. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitoujogos de cartas online valendo dinheirojulgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
Há prazo para a decisão do STJ sobre o caso Robinho?
Não há um prazo determinado para a decisão final ser proferida. O STJ pode demorar anos para avaliar a depender do tramitação interna e dos questionamentos feitos pela defesa do acusado.
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