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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria para confirmar decisão liminar (provisória) que vetou a utilização da tese de legítima defesa da honracomo apostar na sportsbet iocasos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.
A tese consiste na ideia de que o acusado de agressão ou de feminicídio poderia ter seu comportamento relativizadocomo apostar na sportsbet iorazão da violação decomo apostar na sportsbet iohonra, o quecomo apostar na sportsbet ioalguns casos poderia levar à absolvição.
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Em 2021, o Supremo já havia confirmado liminar do relator, ministro Dias Toffoli, para quem esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”. Nesta sexta-feira, o plenário retomou o julgamento de mérito para encerrar a questão.
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT,como apostar na sportsbet iouma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido destacou que tal tese, que chamou de “nefasta” e “anacrônica”, não é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro atual. A legenda alegou, contudo, que ela tem sido suscitada por advogadoscomo apostar na sportsbet iotribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.
Pelo voto de Toffoli, até o momento seguido pela maioria, a tese não pode ser utilizada por defesa, acusação, autoridade policial ou juízo,como apostar na sportsbet ioqualquer fase do processo penal, sob pena de nulidade processual. Argumentos que levem indiretamente à ideia da legítima defesa da honra também ficam proibidos.
Tal tese "remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringidacomo apostar na sportsbet iodignidade ecomo apostar na sportsbet ioautodeterminação”, disse Toffolicomo apostar na sportsbet ioseu voto.
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