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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira, 5, a sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho. Ele cumprirá pena de nove anos de prisão por estupro. Em março deste ano, a mesma corte já havia validado a condenação estrangeira de Robinho, que está preso na Penitenciária de Tremembé II, desde 21 de março
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Condenado por estupro: relembre o julgamento de Robinho na Itália
Assim como havia decididogolden spin slots paga mesmorelação a Robinho, os ministros do STJ determinaram a imediata execução da pena no Brasil,golden spin slots paga mesmoregime fechado, sem a necessidade de aguardar o trânsitogolden spin slots paga mesmojulgado da homologação. Formalizado o acórdão, a secretaria do STJ vai enviar o ofício à Justiça Federal de São Paulo, onde mora Falco, e ele será preso. Apenas o ministro Raul Araújo não acompanhou o relato Francisco Falcão e votou contra a homologação da pena.
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O STJ entendeu que a decisão estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser homologada e que o artigo 100 da Lei de Migração possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a penagolden spin slots paga mesmoterritório nacional. A análise do colegiado não entrou no mérito, isto é, não coube aos ministros reexaminar os fundamentos da sentença italiana.
Robinho e Falco foram condenados pela Justiça da Itáliagolden spin slots paga mesmo2017, com sentença transitadagolden spin slots paga mesmojulgadogolden spin slots paga mesmo2022, a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorridogolden spin slots paga mesmouma boate de Milão, na Itália,golden spin slots paga mesmo2013. O pedido de homologação e transferência de execução da pena apresentado pelo governo da Itália teve por base o tratado de extradição firmado com o Brasil.
Ao STJ, a defesa de Falco alegou que a transferência da execução da pena não seria possível no caso de brasileiros natos. Argumentou também que o Ministério Público poderia instaurar nova ação penal contra Falco, já que o Brasil teria competência para julgar crimes cometidos por brasileiros natos no exterior.
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