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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje (23),apostasbrasilBrasília, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador brasileiro foi condenadoapostasbrasiltrês instâncias pelo envolvimentoapostasbrasilum estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália,apostasbrasil2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
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Mulheres
O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Defesa
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