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Para advogado Leonardo Pantaleão, especialistazebet nigeria loginDireito e Processo Penal, um tratado de cooperação assinado pelo governo brasileiro com os Emirados Árabes Unidoszebet nigeria login2021 permite a extradição de Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, para o Brasil, preso nesta quinta-feira, 13,zebet nigeria loginAbu Dhabi. "Agora é um processo burocrático que leva alguns dias, pois o Ministério das Relações Exteriores precisa apresentar às autoridades dos Emirados a documentação que comprove o mandado de prisão expedido contra ele por autoridade judicial brasileira para que ele seja trazido ao Brasil."
Nesse período, segundo ele, Brennand permanece sob os cuidados das autoridades daquele país. "Ele certamente ficará isoladozebet nigeria loginalguma unidade prisional de lá até que o processo de extradição seja concluído. Nesse momento, ele será entregue à Polícia Federal brasileira, que vai cuidar do translado."
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Conforme o jurista, Brennand deve ser trazido para a capital paulista, a fim de responder ao processo que tramita na 6ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda,zebet nigeria loginSão Paulo. "Quem decide a unidade prisionalzebet nigeria loginque ele vai ficar não é a Justiça e sim o órgão responsável pelo sistema prisional, no caso, a secretaria estadual de administração penitenciária", explicou.
Segundo Pantaleão, a prisão seguiu os procedimentos legais. "Como ele tinha um mandado de prisão expedido, onde for encontrado é legítima a ação de prendê-lo. Obviamente, por se tratar de outro país, é necessária que a prisão seja feitazebet nigeria logincooperação com as autoridades locais, como de fato aconteceu, caso contrário seria uma ofensa à soberania daquele país."
Ainda segundo o jurista, embora a conduta não possa ser tipificada como crime, ao não retornar ao Brasil no prazo dado pela justiça, Brennand demonstrou pouca disposiçãozebet nigeria loginobedecer às autoridades brasileiras. "O gesto foi entendido como uma disposição a se furtar ao cumprimento das ordens judiciais, de não colaborar com a justiça. Isso certamente deu mais embasamento para o pedido de prisão."
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A prisãoO empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, acusado de agredir a modelo Helena Gomeszebet nigeria loginuma academia de São Paulo, foi preso pela Polícia Federalzebet nigeria loginAbu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A prisão havia sido decretada pela juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, depois que ele descumpriu ordem judicial para entregar seu passaporte até o dia 23 de setembro.
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