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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça do Distrito Federal a ação penal a que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por incitação ao crime,betnacional como apostarrazão de ter afirmado, à épocabetnacional como apostarque era deputado federal, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) 'porque ela não merece'.
Segundo anotou o ministrobetnacional como apostardespacho assinado nesta segunda-feira, 19, ainda estão pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo - a defesa e Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República - para apresentar alegações finais (os últimos argumentos antes do julgamento do processo).
PublicidadeEm razão da fase de instrução do processo ainda não ter terminado, Toffoli considerou a perda do foro de Bolsonaro e reconheceu a incompetência da Corte máxima para analisar o caso. Ele determinou que uma das varas do Tribunal de Justiça do DF siga com a condução do processo.
A ação foi abertabetnacional como apostarjunho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecidabetnacional como apostardezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".
Há a expectativa de que o processo tramitebetnacional como apostarconjunto com uma outra ação penal envolvendo Maria do Rosário. Tal processo foi movido pela deputada, que acusa o ex-presidente de injúria e calúnia.
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