betnacional como apostar-Toffoli manda para 1ª instância açãobetnacional como apostarque Bolsonaro é réu por incitação ao estupro

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A ação foi abertabetnacional como apostar2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro
19 jun 2023 - 16h18
(atualizado às 16h44)
A ação é referente a declarações do ex-capitãobetnacional como apostar2014
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Foto: Agência Brasil/Lula Marques

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça do Distrito Federal a ação penal a que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por incitação ao crime,betnacional como apostarrazão de ter afirmado, à épocabetnacional como apostarque era deputado federal, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) 'porque ela não merece'.

Segundo anotou o ministrobetnacional como apostardespacho assinado nesta segunda-feira, 19, ainda estão pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo - a defesa e Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República - para apresentar alegações finais (os últimos argumentos antes do julgamento do processo).

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Em razão da fase de instrução do processo ainda não ter terminado, Toffoli considerou a perda do foro de Bolsonaro e reconheceu a incompetência da Corte máxima para analisar o caso. Ele determinou que uma das varas do Tribunal de Justiça do DF siga com a condução do processo.

A ação foi abertabetnacional como apostarjunho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecidabetnacional como apostardezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".

Há a expectativa de que o processo tramitebetnacional como apostarconjunto com uma outra ação penal envolvendo Maria do Rosário. Tal processo foi movido pela deputada, que acusa o ex-presidente de injúria e calúnia.

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Ambas as ações eram processadas juntas no STF até que, há uma semana, o ministro Dias Toffoli encaminhou as acusações de Rosário contra Bolsonaro à primeira instância da Justiça do Distrito Federal.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República no bojo de uma ação que estava sobrestadabetnacional como apostarrazão do mandato de Bolsonaro como Presidente da República. Como mostrou o Estadãobetnacional como apostarjaneiro, Bolsonaro volta a enfrentar o caso após perder a 'imunidade temporária' que gozava como chefe do Executivo.

O despacho que sobrestou a análise dos processos no qual o chefe do Executivo é réu foi assinado pelo ministro Luiz Fuxbetnacional como apostarfevereiro de 2019. A decisão também estabeleceu a interrupção dos prazos prescricionais dos crimes imputados a Bolsonaro. Assim, os quatro anosbetnacional como apostarque ele chefiou o Executivo não contam no período que pode implicarbetnacional como apostaruma decadência do processo.

O ponto central da ação na qual Bolsonaro é réu remonta episódio ocorridobetnacional como apostardezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que Rosário 'não merecia ser estuprada'. No dia seguinte,betnacional como apostarentrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que a deputada 'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria'.

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Fontes de referência

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