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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira, 14, que recebeu a manifestação da Meta após a notificação extrajudicial enviada à empresa de Mark Zuckerberg na sexta-feira, 10, depois que o CEO comunicou o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da big tech.
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De acordo com a AGU, o documento enviado pela Meta afirma que o Programa de Verificação de Fatos será encerrado apenas nos Estados Unidos. Segundo a empresa, o programa será substituído pelas Notas da Comunidade, mas, no Brasil, a checagem de fatos permanecerá ativa neste momento.
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"Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU esite realsbetórgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", avalia.
No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos das plataformas da Meta, como Facebook e Instagram, bem como as mudanças informadas pela empresa, "não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania".
Uma audiência pública está marcada para ocorrer na tarde da próxima quinta-feira, 16,site realsbethorário a ser definido. Além da AGU, também estão envolvidos os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Na reunião, serão discutidos os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
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