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O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira, 2, ter errado ao reeditar a medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, depois que o Congresso já havia decidido que a questão deveria ficar sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a demarcação de terras indígenas deve permanecer com a Funai. "Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria. A gente não poderia no mesmo ano ter que fazer uma MP de uma ação já decidida. Houve falha nossa. A falha é minha né. É minha porque eu assinei. Considero a decisão (do STF) acertada, sem problema nenhum", disse.
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Na sessão desta quinta, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura.
"À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matériascodigo de afiliado betnacionalque vigoram as escolhas políticas dos agentes eleitos, e há matériascodigo de afiliado betnacionalque prevalecem a Constituição", disse Barroso nesta quinta-feira.
