Nos últimos tempos, Piquet se mostrou bem alinhado com o presidente Bolsonaro
Foto: Jair M. Bolsonaro/Twitter
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A boa relação entre Jair Bolsonaro (PL) e Nelson Piquet fez com que o ex-presidente escolhesse a fazenda do tricampeão mundial de Fórmula 1,daftar langsung dapat freebetBrasília, no Distrito Federal, para guardar os presentes que recebeu durante o seu mandato, incluindo os conjuntos de joias sauditas. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a apuração da publicação, as caixas com os presentes de Bolsonaro saíram pelas garagens privativas do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada até a propriedade de Piquet no Lago Sul, uma das regiões nobres de Brasília.
Em um primeiro momento, o ex-presidente determinou o despacho dos itens do dia 7 de dezembro. Porém, os presentes só foram levados para a fazenda do ex-piloto no dia 20 do mesmo mês, 11 dias antes do final do mandato de Bolsonaro. A tentativa de resgate das caixas com os diamantes no aeroporto de Guarulhos para Michelle Bolsonaro aconteceu na semana seguinte.
De acordo com o Estadão, Bolsonaro deixou claro que o objetivo era ficar apenas com itens de grande valor material. Cartas e livros, por exemplo, foram enviados para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional do Rio.
Bolsonaro se desloca para cerimônia pelo Dia da Independência,daftar langsung dapat freebetBrasília, carro conduzido pelo ex-piloto Nelson Piquet 7/9/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
Em contato com a reportagem, Nelson Piquet não respondeu o questionamento de ter guardado os presentes recebidos por Bolsonaro. O tricampeão mundial é apoiador ex-presidente. Ele, inclusive, dirigiu o Rolls-Royce que levava Bolsonaro durante o desfile de 7 de setembro de 2021.
O que diz a lei?
A tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)daftar langsung dapat freebettentar dar entrada a um conjunto de joias avaliadasdaftar langsung dapat freebetR$ 16,5 milhões de forma ilegal no Brasil infringe um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que,daftar langsung dapat freebet2016, especificou regras sobre o acervo presidencial ao analisar caso envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época da Operação Lava Jato.
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Naquele ano, o tribunal determinou que presentes entre chefes de Estado sejam incorporados ao patrimônio da União, conforme já estabelecido - porém, sem muita especificação -, no Decreto 4.344/2002. A exceção é apenas para itens de natureza personalíssima (como medalhas ou honrarias personalizadas) ou de consumo próprio (alimentos, bebidas, roupas ou perfumes, por exemplo).
As joias milionárias não entrariam na exceção e, portanto, deveriam ter sido declaradas como parte do patrimônio da União, o que não ocorreu. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que denunciou o caso, a Receita Federal orientou integrantes da comitiva do governo, que tentaram entrar no País com as joias, de que os itens seriam regularizados se fossem declarados como patrimônio público da Presidência. "Isso não aconteceu no casodaftar langsung dapat freebetanálise", informou o órgão. Ainda de acordo com o jornal, o governo realizou oito tentativas para tentar liberar as joias.
O conjunto de peças de diamantes, que inclui colar, par de brincos, anel e relógio, estava na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando a comitiva desembarcou no Brasil, no dia 26 de outubro de 2021, após viagem para a Arábia Saudita. As joias seriam um presente do governo saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O entendimento do TCU sobzre regras mais específicas a respeito do acervo presidencial ocorreu durante a análise de uma ação da Polícia Federal contra Lula, que na época era ex-presidente da República e investigado a Lava Jato. A ação foi autorizada pelo então juiz da força-tarefa Sergio Moro.
A operação da PF apreendeu bens que Lula recebeu durante seus governos, entre os anos 2003 e 2010, e que estavam guardadosdaftar langsung dapat freebetum depósito no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).
Uma reportagem do El País naquele período revelou detalhes do conteúdo do acervo, como tronos esculpidos em madeira maciça que vieram de Moçambique até vuvuzelas de plástico com miçangas coloridas de uma viagem à África do Sul na Copa do Mundo de 2010. Uma apuração do jornal O Globo revelou ainda itens que pertenciam ao Museu de Belas Artes do Rio de Janeiro, como um vaso chinês, que foram devolvidas ao museu após identificação. A lista também incluía outras obras de arte, utensílios domésticos, material de escritório e computadores.
Auditoria do TCU
Naquela oportunidade, o TCU realizou uma auditoria de 2002 até aquele presente momento, também incluindo o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. "No período auditado, comprovou-se que os presidentesdaftar langsung dapat freebetexercício receberam 1.073 presentes. Destes, 361 foram registrados como pessoais ou de consumo direto pelo recebedor, restando 712 presentes, dos quais apenas 15 foram incorporados ao patrimônio da união, sendo todos os demais absorvidos pelos Presidentes da República, como propriedade pessoal".
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Após o levantamento, o TCU decidiu, a partir da interpretação do inciso II do Decreto 4.344/2002, que "todos os presentes, da mesma natureza, recebidos nas audiências da referida autoridade com outros chefes de estado ou de governo, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local que aconteceram", entendeu o tribunal.
Em 2017, a Justiça Federaldaftar langsung dapat freebetSão Paulo negou pedido de liminar da defesa de Lula e determinou que os presentes recebidos de chefes de Estadodaftar langsung dapat freebetvisitas oficiais deverão ser incorporados ao patrimônio da União.
"Presentes recebidos de chefes de Estado ou de Governo de outros paísesdaftar langsung dapat freebetvisitas oficiais, devem receber o tratamento geral de destinação à União, pois,daftar langsung dapat freebettese, ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do presidente, ressalvados aqueles objetos de caráter personalíssimo ou consumíveis", decidiu o juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), à época.
A tramitação desse caso na Justiça foi interrompidadaftar langsung dapat freebet2021, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, pela suspeição de Sergio Moro na condenação de Lula pelo caso do tríplex do Guarujá.
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Conjunto de joias
O conteúdo das três caixas de joias descobertasdaftar langsung dapat freebetpoder de Bolsonaro nas últimas semanas totaliza 14 peças - entre elas anéis de diamantes, dois relógios, sendo que um deles édaftar langsung dapat freebetouro branco, e outros assessórios de luxo, como canetas rose gold. Juntas, o valor estimado das peças fica entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões, no mínimo. A existência dos três pacotes, bem como as tentativas do ex-presidente de mantê-losdaftar langsung dapat freebetseu acervo privado.
Confira o que haviadaftar langsung dapat freebetcada um dos pacotes e o valor estimado dos conjuntos:
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Primeiro pacote
Todos os itens são da marca Chopard e têm diamantes:
Colar
Anel
Relógio
Par de brincos de diamantes
Valor: R$ 16,5 milhões.
Terceiro pacote
Relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes
Caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas
Par de abotoadurasdaftar langsung dapat freebetouro branco, com um brilhante cravejado no centro
Aneldaftar langsung dapat freebetouro branco com um diamante no centro
Masbaha de ouro branco e com pingentes cravejadosdaftar langsung dapat freebetbrilhantes
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