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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (4) que o Congresso aprove uma legislação mais rigorosa contra o crime organizado. Ele disse ter pedido diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que avancepoker by gazeusprojetos sobre o tema.
"O Brasil há muito tempo precisa de uma legislação mais fortepoker by gazeusrelação à criminalidade organizado, de um acordo maior entre a União, estados e municípios no combate da criminalidade organizada, dentro e fora dos presídios", defendeu o ministro. "O País deve finalmente tomar uma opção, uma orientação. Deve haver uma legislação diferenciada e dura contra a criminalidade organizada."
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As declarações foram dadas poucas horas depois de ter negado um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que todos os presos há mais de dois anospoker by gazeuspenitenciárias federais fossem devolvidos a seus estados de origem.
"Eu tive a oportunidade, inclusive,poker by gazeusvirtude desse caso, de conversar com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia. Conversei com ele sobre a necessidade de aprovação de projetos que correm sobre o tema na Câmara dos Deputados, para que nós possamos dar instrumentos melhores para a polícia e o Poder Judiciário, não só de investigação, mas também de cumprimento de pena".
Alexandre de Moraes argumentou não ser possível combater o crime organizado com uma legislação de 1941, como é o Código de Processo Penal (CPP), épocapoker by gazeusque a criminalidade organizada sequer existia propriamente no Brasil, segundo ele. "É preciso avançar", afirmou.
Sobre o pedido da DPU, feito dentro de um habeas corpus coletivo, Alexandre de Moraes disse que a ação se equivocou ao querer colocar prazo para a permanência de presospoker by gazeuspenitenciárias federais, pois tal limite de tempo não está expresso na lei. Ele disse ainda ser preciso levarpoker by gazeusconta a periculosidade dos detentos.
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