Em meio ao avanço do contágio da Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira o veto a trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre a obrigatoriedade o uso de máscaras no país, ao derrubar o trecho que determinava que o equipamento seria obrigatóriocasa de aposta pixpresídios e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
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No novo veto desta segunda, o presidente também barrou a obrigatoriedade de "os estabelecimentoscasa de aposta pixfuncionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho".
Bolsonaro ainda vetou a exigência de que órgãos, entidades e estabelecimentos deveriam "afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento".
Na mensagem de justificativa para os vetos encaminhada ao Congresso, a Presidência da República disse que a matéria já vem sendo regulamentada por "normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida", citando portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
"Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria", informou a Presidência, no texto.
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