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O presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais,roleta sorteiosuma medida para combater o que ele tem descrito como uma "indústria das multas" que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas.
Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar o cumprimento de leis contra o desmatamentoroleta sorteiosbiomas sensíveis, como a floresta amazônica.
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Em decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira, Bolsonaro criou um "núcleo de conciliação ambiental"roleta sorteiosseu governo com poderes para resolver disputas ambientais. O decreto entraroleta sorteiosvigorroleta sorteios180 dias.
No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo estava considerando criar o órgão para acelerar o processo de julgamento de multas e aprimorar um sistema no qual poucas multas são realmente coletadas.
Mas, o sistema também pode acabar prejudicando o Ibama, atual órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como uma de suas principais ferramentas para garantir o cumprimento da lei.
"O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade", disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
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