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Em janeiro, uma primeira MP que reorganizava a administração federal havia transferido a função de demarcação de terras indígenas à pasta da Agricultura, mas a proposta foi alterada no Congresso no mês passado. Assim, o tema acabou voltando para a Funai.
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Bolsonaro, no entanto, alterou a legislação aprovada pelo Congresso por meio de uma nova Medida Provisória - por se tratar de uma MP, a proposta de Bolsonaro carrega a autoridade de lei e começa a valer imediatamente. Porém, a matéria precisa ser aprovadajogo roleta cassino bet365até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado - caso não receba o aval do Congresso, a medida se torna inválida.
O novo texto do artigo que trata sobre a área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - pasta comandada por Tereza Cristina (DEM-MS) - incluiu "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas".
O documento assinado por Bolsonaro acrescentou que a responsabilidade "compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".
A Medida Provisória anterior, votada e aprovada pelo Congresso no final de maio, deixou sob a alçada do Ministério da Agricultura as competências referentes à reforma agrária, à regularização fundiária de áreas rurais, o programa de desenvolvimento social e econômico Amazônia Legal e terras quilombolas, mas não citava a demarcação de terras indígenas.
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