O presidente Jair Bolsonaro voltou a se referir nesta quinta-feira às Forças Armadas como um poder moderador, tese já rebatida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou ainda ter o apoio militar total às suas decisões.
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Decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, à época vice-presidente do tribunal, assentou que "a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".
No posicionamento, o agora presidente do STF afirma ainda que "a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria oumr jack bet comedyatendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros Poderes constitucionais --por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados--, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si".
Segundo assessoria de Fux, o ministro mantém a posição adotada na decisão, de junho de 2020. O tema integra a pauta do plenário prevista para setembro.
Outros ministros também se manifestaram sobre o tema. Em posicionamento informal na mesma época da decisão de Fux, o então presidente da corte, Dias Toffoli, afirmou que o tribunal é o guarda da Constituição e, ao rechaçar a tese do papel moderador das Forças Armadas, disse que essa atuação, reservada às cortes constitucionais, tem de ser usada com prudência.
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