betway mibr-Bolsonaro sanciona PL sobre posse de armas no campo

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Projeto de lei permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogobetway mibrtoda extensão da propriedade
17 set 2019 - 14h57
(atualizado às 15h07)

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogobetway mibrtoda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.

Presidente Jair Bolsonaro durante formação de oficiais da Aeronáuticabetway mibrGuaratinguetá (SP)
30/11/2018
REUTERS/Paulo Whitaker
Presidente Jair Bolsonaro durante formação de oficiais da Aeronáuticabetway mibrGuaratinguetá (SP) 30/11/2018 REUTERS/Paulo Whitaker
Foto: Paulo Whitaker / Reuters

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede "divergências interpretativas"betway mibrrelação aos limites da posse de arma na área rural.

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Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira (16), ao chegar de volta a Brasília depois de passar dez dias internadobetway mibrSão Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente afirmou que não iria mais "tolher ninguém de bem a terbetway mibrposse ou porte de arma de fogo".

Ampliar a posse e o porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de posse, mas terminou por retirá-lo ao ser avisado de que seria derrubado pelo Congresso.

Parlamentares consideraram que o decreto extrapolava as prerrogativas presidenciais e alterava medidas que deveriam passar pelo Parlamento.

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Fontes de referência

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