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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma medida provisória que garante status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e, consequentemente, dá ao atual titular da pasta, Moreira Franco, prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta, que faz outras alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, terá agora de ser analisada pelo Senado, informou a Agência Câmara Notícias.
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Moreira Franco é alvo, ao lado do presidente Michel Temer e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça elaborada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O titular da Secretaria-Geral da Presidência também é investigado no âmbito da operação Lava Jato. O governo Temer chegou a revogar uma MP anterior sobre o mesmo tema no final de maio, dois dias antes que ela perdesse validade, e editou uma nova MP para garantir o status de ministro a Moreira.
Janot e partidos de oposição a Temer foram ao Supremo Tribunal Federal questionar a reedição da MP, argumentando que uma medida que tenha sido rejeitada ou perdido validade não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. O caso ainda não foi analisado pela corte.
