A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,caça niquel pachinko 3 gratisdois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere as eleições municipais de outubro devido à pandemia de Covid-19.
Plenário da Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
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A votação da PEC nesta quarta --considerada improvável até o fim da última semana diante da resistência da maioria dos deputados, pressionados por prefeitos-- tornou-se possível após acordo que prevê a recomposição de cerca de 5 bilhões de reais a entes da Federação por meio de uma medida provisória e ainda mudanças nas regras de propaganda partidária na TV.
Ao analisarem emendas, deputados decidiram retirar da PEC dispositivo que conferia ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de adiar novamente as eleiçõescaça niquel pachinko 3 gratiscasos específicos de municípios que não tiverem condições sanitáriascaça niquel pachinko 3 gratisnovembro, desde que respeitado o limite de 27 de dezembro de 2020. A decisão fica a cargo do Congresso.
Também retiraram trecho segundo o qual o TSE promoveria a "adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020,caça niquel pachinko 3 gratisconformidade com o disposto" na PEC.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava da chancela de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos dentre os 513,caça niquel pachinko 3 gratisdois turnos de votação.
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No comando dos trabalhos quando foi concluída a votaçãocaça niquel pachinko 3 gratissegundo turno da proposta ecaça niquel pachinko 3 gratisredação final, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), informou que irá à promulgação aquilo que não foi alterado pela Casa, os trechos do textoscaça niquel pachinko 3 gratisque deputados e senadores concordam.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tuitou logo após a aprovação da PEC que ela será promulgada na manhã da quinta-feira.
"Aprovada na Câmara dos Deputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã, às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores", publicou Alcolumbre na rede social.
EMERGÊNCIA
O relator da PEC, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), argumentou que mesmo diante da pandemia, os eleitores brasileiros têm o direito "inerente ao princípio democrático", mas ao mesmo tempo há "grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral".
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"Nesse diapasão, a proposta contida na PECcaça niquel pachinko 3 gratisexame parece contemplar ambos os valorescaça niquel pachinko 3 gratisquestão, todos muito caros ao ordenamento constitucional vigente", disse ele, no relatório.
"Estamos convencidos de que a alteração do calendário eleitoral de 2020 é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública que se impõe e que os novos prazos e datas propostos são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos", avalia o deputado.
O texto principal da proposta foi aprovado com placar folgado --402 votos a favor, 90 contra e 4 abstenções, no primeiro turno; e 407 votos "sim", 70 "não" e 1 abstençãocaça niquel pachinko 3 gratissegundo turno--, mas alguns deputados, como Hildo Rocha (MDB-MA), e Bia Kicis (PSL-DF), criticaram a emenda à Constituição.
"Ao aprovarmos esta PEC, vamos contribuir para desequilibrar a disputa eleitoral. Por que se desequilibra a disputa eleitoral? Porque vão ser dados mais 41 dias de eleições", argumentou Hildo Rocha.
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"Ao conceder mais 41 dias de campanha, você vai favorecer os mais ricos, os mais endinheirados, porque vão ter condições, nesses 41 dias a mais, de continuar a fazer campanha", disse, durante a votação.
Na mesma linha, Bia Kicis apontou que o adiamento das eleições trará "muitos gastos extras que não são recomendáveis, ainda maiscaça niquel pachinko 3 gratisum momento como estecaça niquel pachinko 3 gratisque já estamos fazendo tantos gastos para podermos ajudar as pessoas na pandemia".
Outros, como o líder do PT, Enio Ferri (PR) e a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), criticaram as tentativas de retirar a PEC da pauta desta quarta e defenderamcaça niquel pachinko 3 gratisaprovação.
"Muito me admira uma das representantes, a deputada que falou há pouco, do governo (do presidente Jair) Bolsonaro falar de 'gastos extras' e 'custos'caça niquel pachinko 3 gratisvez de falar de vidas. Aliás, ela representa exatamente o que pensa o governo Bolsonaro: o desrespeito à ciência, o desrespeito à vida, a preocupação da economia se impondo sobre o futuro das pessoas", disse Ferri.
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Perpétua afirmou que era responsabilidade da Câmara aprovar a proposta e afirmou que "não votar o adiamento das eleições é como se estivéssemos desconhecendo a decisão que esta Casa tomou de votar o decreto de calamidade pública".
Mais cedo, o plenário da Câmara já havia aprovado a admissibilidade da PEC, dando seu aval à primeira etapa da tramitação da PEC, quecaça niquel pachinko 3 gratissituações normais, ocorreria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Por conta da pandemia de Covid-19 e das medidas de distanciamento e isolamento social para conter o avanço da doença, o Congresso tem adotado um funcionamento excepcional e apenas o plenário da Casa manteve suas atividades, por meio de votações remotas.
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