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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo imformou que foram encontradas nove irregularidades no edital para contratação de entidades privadas que estão fazendo o Corujão da Saúde, programa do prefeito João Doria (PSDB) que pretende acabar com a fila de 485 mil pessoas que esperam para realizar exames médicos na cidade.
O relatório elaborado pela equipe de Fiscalização e Controle do TCM diz que o edital "não reúne condições de prosseguimento". De acordo com o texto, o edital do programa deixa de cumprir a lei de licitações, libera contratos com valores questionáveis e escolhe entidades de forma subjetiva. O texto também aponta que não há meio de avaliação dos serviços, como "ausência de indicação dos instrumentos a serem utilizados para acompanhamento da execução do objeto e de como será a avaliação do desempenho técnico da conveniada/contratada".
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A escolha das entidades para prestar os exames foi por meio de chamamento público, que é uma forma de contrataçãoesportes da sorte globoque o interessado se inscreve e, se atender aos requisitos, assina contrato e começa a prestar o serviço.
O relatório diz que essa não é a forma correta, pois fere regras municipais e federais. Segundo o texto, deveria ter sido feita uma consulta pública para debater o chamamento, de acordo com o que rege decreto municipal número 48.042/16. E como o valor do edital supera R$ 12 milhões (o investimento total no programa é de R$16,5 mi), a prefeitura deveria ter aberto licitação, procedimentoesportes da sorte globoque a seleção das empresas é feita por critérios de técnica e de preço.
Já o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde argumenta que o chamamento inviabilizaria a competição entre os interessados, "na medidaesportes da sorte globoque o serviço é aquele codificado na tabela do SUS, para o qual é previsto o pagamento de determinado valor". Mas para os auditores do TCM, a justificativa não impediria a disputa de preços.
O relatório aponta ainda "ausência de justificativa para o valor estimado de contratação", porque o TCM não recebeu a lista completa com o quantitativo de alguns exames, como o de ressonância magnética. Se acrescidos, pode aumentar o valor do programa. "O montante apurado seria superior ao valor de contratação estimado no termo de referência", diz o relatório.
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