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Após uma série de casos de violência policialtải về 1xbetSão Paulo nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado emitiu esta semana uma recomendação à Secretaria da Segurança Pública (SSP) de que adote medidas para assegurar o afastamento dos agentes envolvidostải về 1xbetmortes decorrentes de intervenção policial das funções ostensivas, inclusive os envolvidostải về 1xbetcasos de mortes de civis entre 2023 e 2024. A SSP diz que recebeu ofício e prestará informações sobre o tema.
A recomendação da Defensoria reforça a sentença que o Estado Brasileiro recebeutải về 1xbet14 de março de 2024 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), quando o País foi condenado pela "execução extrajudicial praticada por policiais militares do Estado de São Paulo" na Operação Castelinho, que matou 12 civistải về 1xbetum pedágio da Rodovia Castelo Branco, próximo a Sorocaba,tải về 1xbet5 de março de 2002.
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A corte internacional entendeu que houve "ausência de devida diligência na investigação" do caso e, entre as medidas de reparação fixadas, exigiu que o Estado adotasse as "medidas necessárias para contar com um quadro normativo que permita que todo agente policial envolvidotải về 1xbetmorte resultante de uma ação policial seja afastado temporariamente detải về 1xbetfunção ostensiva até que se determine a conveniência e pertinência detải về 1xbetreincorporação por parte da corregedoria".
Ao Estadão, a SSP afirmou que "os afastamentos acontecemtải về 1xbetcasos onde há a necessidade de apuração sobre a conduta de policiais" e que "todas as informações serão prestadas" à Defensoria Pública. "A Polícia Militar não compactua com desvios de conduta de seus agentes, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos estritos protocolos estabelecidos pela instituição", disse a pasta.
- Durante o período de afastamento, os agentes são deslocados para trabalhos administrativos da Polícia Militar, deixando de atuar nas abordagens policiais até que sejam julgados. Se inocentados, voltam ao trabalho ostensivo. Se condenados, deixam a Polícia Militar e respondem criminalmente por abuso de autoridade.
A Polícia Militar de São Paulo mudou o protocolo de afastamento de policiais militares por violência policialtải về 1xbetjulho deste ano, por determinação do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Até então, os comandantes locais tinham poder para fazer o afastamento do policial das atividades operacionais logo que o caso acontecia. O processo de apuração era iniciado logotải về 1xbetseguida.
Agora, os comandantes locais precisam entrar com pedido ao subcomandante geral da Polícia Militar, que deve analisar e decidir pelo afastamento ou não do policial. "Isso causa uma demora, porque enquanto o subcomandante não se manifesta - e ele tem vários compromissos, não só esse, para cumprir - o policial está normalmente atuando nas ruas", diz Leonardo Carvalho, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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