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SÃO PAULO E BRASÍLIA - Em seis meses, o governo Jair Bolsonaro já baixou seis decretos regulamentando o acesso a armas de fogo no País. Nesta terça, na iminência de ver o texto vigente ser anulado pelo Congresso Nacional, a gestão decidiu revogá-los. Mas a estratégia envolveu a reedição de três decretos, onde o conteúdo original foi fatiado, e o envio de um projeto de lei para apreciação dos parlamentares. Confuso? O Estado relembra a seguir, por datas, cada etapa desse assunto.
15 de janeiro - Posse para todos
O presidente Bolsonaro baixa o primeiro decreto sobre armas de fogo. O texto facilita a aquisição de arma de fogo por civis para que sejam mantidasaposta ganha xand aviaocasa ou no comércio. A medida enfraquece os requisitos de efetiva necessidade previstos pela Polícia Federal para a concessão da arma e passa a prever que todos que moraremaposta ganha xand aviaoEstados onde a taxa de homicídios é maior que 10 por 100 mil habitantes preenchem automaticamente os requisitos. A taxa oficial considerada é a do Atlas da Violência de 2016, onde todos os Estados estão com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.
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7 de maio - Porte de arma para 19 categorias
Bolsonaro baixa novo decreto, revogando integralmente o anterior. Esse, ao contrário do primeiro, facilita a autorização para que o proprietário circulasse armado nas ruas, o chamado porte. O novo texto prevê que 19 categorias profissionais podem requerer o porte sob justificativa de que nessas profissões há exposição à risco de morte. Entre elas, estão caminhoneiros, políticos, advogados e até jornalistas que atuamaposta ganha xand aviaocoberturas policiais. Esse decreto deixa aberta a possibilidade para o cidadão comum adquirir um fuzil.
22 de maio - Recuoaposta ganha xand aviaofuzil e ajustes
O presidente baixa o terceiro decreto sobre o assunto com intuito de corrigir erros do anterior. Restringe o porte de fuzil pelos cidadãos comuns e devolve à Anac a decisão sobre a liberação de passageiros armados. Mas o texto mantém a previsão do porte para as 19 categorias profissionais, assim como a liberação para atiradores esportivos adquirirem milhares de munições por ano.
17 de junho - STF marca julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marca para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações que questionam alterações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
18 de junho - Senado vota pela revogação dos decretos
Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derruba por 47 votos a 28 os decretos que flexibilizam as regras para o porte de armas no Brasil. A decisão segue para análise da Câmara dos Deputados. Com baseaposta ganha xand aviaoum parecer jurídico da consultoria do Senado, parlamentares contrários à proposta afirmaram que o Planalto extrapolou suas prerrogativas. O texto, segundo a consultoria, tinha nove pontos inconstitucionais.
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