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O Tribunal de Justiça deu prazo de 30 dias para que a prefeitura de São Paulo limite o número de carros do Uberqual o maior site de apostas do mundocirculação na cidade. O descumprimento pode resultarqual o maior site de apostas do mundomulta diária de R$ 500 mil.
A ação, movida por taxistas, cita uma "situação de desigualdade que favorece a concorrência desleal". O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou a regulamentação dos aplicativos de tecnologia de transporte pelo Poder Público.
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Para o juiz, o Uber é um serviço objeto de regulação, assim como o táxi. Por isso, a prefeitura "não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dêqual o maior site de apostas do mundocondições de desigualdade, como fez quando deixou de impor um limite no número de veículos, deixando sem qualquer regulação essa matéria", diz a decisão.
A prefeitura, porqual o maior site de apostas do mundovez, garante que a regulamentação já está presente no Decreto 56.981 equal o maior site de apostas do mundoresoluções posteriores do Comitê Municipal de Uso do Viário. Segundo a administração municipal, a meta é que 5 mil carros de plataformas digitais circulem na cidade, número estimado a partir de um cálculo que levaqual o maior site de apostas do mundoconta a distância percorrida por um táxi comumqual o maior site de apostas do mundoSão Paulo, no período de um mês.
"No período de 128 dias, desde a regulamentação até o último dia 19, rodaram na cidade 4.917 carros equivalentes chamados por aplicativos, o que está perfeitamente dentro do padrão regulatório proposto", diz a prefeitura,qual o maior site de apostas do mundonota.
A Uber informou que ainda não foi notificada, mas mostrou-se contrária à medida. "Vale lembrar que impor limites artificiais a esse sistema tiraria a oportunidade de milhares de motoristas parceiros de usar a tecnologia para gerar renda às suas famílias", afirma, tambémqual o maior site de apostas do mundonota.
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