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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 1º, pela manutenção do reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5. O reajuste de 13,6% está previsto para entrarrecopa sul americana 2024vigor na próxima segunda-feira, 6.
O juiz Bruno Luiz Cassiolato havia pedido no sábado, 28, que a Prefeitura apresentasse,recopa sul americana 2024até 48 horas, explicações sobre o aumento da tarifa. Com isso, atendeu parcialmente uma ação popular da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
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A ação argumentou que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT),recopa sul americana 2024que o reajuste foi discutido, ocorreu "de maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular".
Na decisão desta quarta, o magistrado manteve a negativa sobre o pedido dos parlamentares de suspensão do aumento, ao não acolher a suspensão dos efeitos da reunião. O juiz considerou que os requisitos legais, como o prazo de 24 horas de antecedência na convocação da reunião e a proporção de representantes da sociedade civil, governo e serviços de transporte, foram cumpridos.
Conforme a decisão, o plantão de recesso judiciário limitou a análise a uma "cognição sumária e superficial", cabendo ao juiz natural "aferir todos os demais aspectos jurídicos", "estabelecido formalmente o contraditório e realizada a produção de provas".
A Procuradoria Geral do Município informa,recopa sul americana 2024nota, que a decisão"comprova a legalidade da correção tarifária aprovada pela Prefeitura e ainda reforça que a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT)recopa sul americana 202426/12 foi realizada de acordo com a lei, não havendo fundamento nenhum na ação popular".
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