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O juiz Orlando Faccini Neto, responsável por presidir o júri sobre o incêndio da Boate Kiss, chegou a decretar a prisão dos quatro réus. Um habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém, suspendeu a medida. Agora, o colegiado de desembargadores gaúchos deverá analisar o caso.
O habeas corpus foi dado inicialmente a Elissandro Spohr, o Kiko, que era sócio da boate que pegou fogocassino no celularjaneiro de 2013. Depois, ele foi concedido aos demais réus do julgamento - Mauro Londero Hoffmann, outro sócio do estabelecimento e único que não estava no local na noite do incêndio, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, roadie do grupo musical. As defesas dos réus negam responsabilidade pelos mortos e feridos.
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Cabe recurso a instâncias superiores. A pena pode vir a ser anulada, de acordo com a previsão legal, se os magistrados entenderem que a posição dos jurados foi de encontro a provas do processo. Há ainda discussãocassino no celularandamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento imediato de condenações definidas pelo Tribunal do Júri.
"A condenação por dolo eventual é inédita no Brasil para esse tipo de crime e, a partir de agora, temos um marco para que todos saibam que as boates para nossos jovens e os lugares para reunião de público têm de ser seguros para que as pessoas se divirtam e voltem para suas casas com vida", destacou o promotor David Medina da Silva, um dos que atuaram no júri.
O homicídio culposo é aquele praticado sem intenção. Já o doloso, diz o Código Penal, é aquelecassino no celularque se reconhece que o autor quis ou assumiu o risco de causar a morte.
Para o professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Fabiano Clementel, "isso traz uma nova jurisprudência a respeito de situações semelhantes como esta,cassino no celularque um sócio de uma boate, por exemplo, acaba sendo imputado pela prática de homicídio por dolo eventual".
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