Prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 22
Foto: Reprodução/TV Globo
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Após a Uber anunciar a retomada do serviço Uber Moto na cidade de São Paulo a partir desta quarta-feira, 22, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que pretende apresentar uma queixa-crime contra a empresa e também contra a 99, devido à prestação de serviços de transporte de passageiros com motos.
O posicionamento de Nunes foi dado durante a entrega de um novo trecho da Faixa Azul para motosbetboo como funcionaSão Paulo, nesta quarta-feira, 22. “Estou um pouco indignado de ver uma empresa desse porte só visando o lucro, nessa ganância pelo lucro, desconsiderando o risco à vida das pessoas”, afirmou.
Segundo o prefeito, o serviço de transporte privado de passageiros por motocicletas é motivo de grande preocupação devido aos riscos de acidentes e à falta de suporte aos motociclistas.
"Eu vejo com preocupação, muita preocupação, tanto é que nós vamos entrar hoje com uma ação junto à Polícia Civil, comunicando o descumprimento da legislação e fazendo uma queixa-crime, um comunicado de descumprimento. Isso vai ensejar um inquérito policial, porque temos apresentado dados, a gente tem conversado, a gente tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos, acabei de colocar os dados aqui e mesmo assim eles insistembetboo como funcionafazer essa atividade", acrescentou.
Nunes afirmou ainda que, desde o início de janeiro, cerca de 100 motociclistas já foram internados nos hospitais municipais por acidentes envolvendo motos, e 47 deles aguardam na fila para conseguirem realizar cirurgias.
“Os dados são assustadores com relação ao número de acidentes e óbitos. A gente tem agora 100 pacientes que estão internados por causa de acidentes de moto, só os ocorridosbetboo como funciona2025. 100 pessoas internadas nos equipamentos públicos municipais, com todo o custo da prefeitura. Ortopedia, raio-x, médico, remédio, cirurgia. Tudo isso é custo da Prefeitura de São Paulo, além de 47 estarem aguardando cirurgia, porque tiveram alguma fratura no corpo”, destacou.
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De acordo com o prefeito, ele já notificou a 99 e agora irá notificar a Uber para que, caso não deixem de oferecer o serviço e descumpram o decreto municipal que proíbe o transporte privado de pessoas com motocicletas, passarão a ser cobradas com uma multa de R$ 50 mil por dia.
"Não pode prevalecer só o lucro de uma empresa. É muito fácil para eles. Mas são os motociclistas que estão colocando o seu suor e o seu laborbetboo como funcionarisco. Todo o risco está nas costas do motociclista", disse Ricardo Nunes.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) repudiou o anúncio feito pela Prefeitura de São Paulo. Confira o posicionamento na íntegra:
"A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) repudia o anúncio feito nesta data pela Prefeitura de São Paulo de que irá entrar com uma notícia-crime contra as empresas associadas 99 e Uber,betboo como funcionafunção da oferta do serviço de transporte de passageiros por motos via os respectivos aplicativos (MotoApps). Não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial, como veiculado incorretamente pelo Executivo paulistano.
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O serviço oferecido é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, e sustentada pela Lei Federal n° 13.640. Desta forma, os aplicativos têm autorização legal para atuarbetboo como funcionatodo o território nacional, entendimento apoiado por dezenas de decisões judiciais no país. Portanto, não há crime na atividade e tal atitude da Prefeitura de São Paulo configura uma perseguição ilegal aos aplicativos.
Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu nesta terça-feira (21.01.2025) pedido liminarbetboo como funcionaação civil pública movida pela Prefeitura de São Paulo e reconheceu a legalidade do serviço de transporte individual de passageiros oferecido pela plataforma 99. A decisão menciona precedente do Supremo Tribunal Federal que já decidiu ser “inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastradobetboo como funcionaaplicativo, por constituir violação dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
'Leis de outros Municípios e Estados que, de modo semelhante, pretenderam impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais por acórdãos dos respectivos Tribunais de Justiça.' (TJSP - Processo Digital nº: 1002734-68.2025.8.26.0053).
A associação esclarece ainda que às prefeituras compete regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não proibir. A mesma legislação estabelece que o serviço de transporte de pessoas intermediado por aplicativos, que é privado e não se enquadra na categoria de transporte público individual, como o mototáxi.
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A Amobitec contesta análises infundadas que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos. Deve-se observar que os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran/2024).
Além disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos.
As empresas associadas à Amobitec adotam camadas de segurança adicionais às previstasbetboo como funcionalei para buscar cada vez mais proteção por meio de ferramentas tecnológicas que atuam antes, durante e depois de cada viagem com o objetivo de evitar ocorrências e preservar a integridade física de condutores e usuários."
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