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A Prefeitura de São Paulo pede à Justiça para que a 99 seja multadajetx bonusR$1 milhão por dia por insistirjetx bonusoferecer o seu serviço de mototáxi na capital paulista, o 99Moto, que está disponível para operarjetx bonuspartes da cidade desde a terça-feira, 14.
A ação civil pública foi movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na 8ª Vara da Fazenda Pública. Nela, a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que a empresa de mobilidade deve ser punida por danos morais coletivos e crimes de desobediência ao desrespeitar decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço. A 99, porjetx bonusvez, diz que a Justiça não a proibiu de oferecer o 99Moto na cidade, e que o serviço está amparado por mais de 20 decisões judiciais no País.
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"A empresa seguirá defendendo seus direitos e de seus motociclistas parceiros e passageiros, reforçando que a regulamentação municipal deve respeitar a legislação federal", disse a plataformajetx bonusnota.
A companhia de transporte argumenta que a Política Nacional de Mobilidade permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, incluindo carros e motocicletas. Nesse entendimento, cabe às prefeituras propor requisitos específicos, mas não vetar a modalidade.
As operações da 99Moto se concentram, por ora, fora do centro expandido, e a ideia é ampliar gradualmente pela capital. A Prefeitura diz fazer fiscalizações pela cidade e afirma que já realizou 41 apreensões por transporte irregular de passageiros por moto nesta semana.
A gestão Nunes diz que proíbe o modaljetx bonusrazão do risco do crescimento de acidentes e mortes de trânsito na cidade. Conforme o Infosiga, plataforma do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), a capital registrou no ano passado 935 mortes por acidentes nas ruas e avenidas - o maior número desde 2015. Deste total de óbitos, 384 (41%) foram de condutores ou passageirosjetx bonusmotocicletas, o que representa uma média de mais de um por dia.
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