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BELO HORIZONTE - Depois de ser vetado na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas, o projeto de lei de iniciativa popular Mar de Lama Nunca Mais, que torna mais rigoroso o controle sobre barragens de rejeito no Estado, terá mais uma chance de ser avaliado na casa.
O texto, elaborado logo após o desastre de Mariana, de novembro de 2015, sob liderança do Ministério Público e participação de especialistas e sociedade civil, contou com mais de 56 mil assinaturas da população. Ele foi reapresentado pelo deputado João Vítor Xavier (PSDB) como substitutivo de um outro projeto que estáf12bet falcãotramitação na casa.
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Essa manobra já tinha sido tentada no ano passado e foi barrada. Agora Xavier protocolou o documento na Comissão de Administração Pública. É terceira tentativa de colocá-lof12bet falcãovotação. Na primeira, quando foi apresentadof12bet falcão2016, acabou sendo incluído como um apensado de um outro projeto (PL 3676) elaborado pela Comissão Extraordinária de Barragens e, na prática, deixou de ser considerado nas discussões. A expectativa é que a tragédia de Brumadinho, que já conta 157 mortos e ainda tem 182 desaparecidos, exerça uma pressão extra para que o projeto seja reavaliado.
O "Mar de Lama Nunca Mais" foi defendido nesta quinta-feira, 7, por um grupo de promotores, pelo Ibama, pela sociedade civil, além do próprio deputado, que afirmaram que este é um projeto de consenso que pode ajudar a evitar que novos desastres aconteçam. Um dos seus pontos-chave é o veto a construção de barragens até 10 km acima de onde haja populações vivendo na chamada "zona de autossalvamento" - para onde a lama corre no caso de um rompimento. É exatamente o caso das barragens do Córrego do Feijão,f12bet falcãoBrumadinho, e do Fundão,f12bet falcãoMariana.
O texto também estabelece que as mineradores sempre optem pelas alternativas tecnológicas mais seguras e modernas -f12bet falcãovez das mais baratas. E torna mais rígido o processo de licenciamento ambiental e de fiscalização.
A promotora de Justiça Andressa Lanchotti, que lidera a força-tarefa dos órgão das Justiça criadaf12bet falcãotorno do desastre de Brumadinho, afirma que o PL 3676 hojef12bet falcãotramitação não contempla essas regras. "Ele não traz nada sobre a presença de pessoas na zona de autossalvamento e todos vimos, nos vídeos que mostram o momento do rompimento da barragem, que é tudo muito rápido. É possível alguém se salvar daquilo? Acreditamos que não."
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