casa de aposta que paga por cadastro-SP: Justiça concede liminar autorizando retirada de pedidos

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De acordo com um decreto do governador João Doria, o chamado 'take away' foi proibido durante a fase emergencial do Plano SP
20 mar 2021 - 12h08
(atualizado às 12h25)

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) autorizando aos filiados da entidade a retomada das entregas de pedidos no formato presencial, no chamado "take away" (em que o cliente vai ao estabelecimento retirar o seu pedido). A decisão foi da desembargadora Cristina Zucchi. Ainda cabe recurso. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

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06/07/2020
REUTERS/Amanda Perobelli
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Foto: Reuters

De acordo com o decreto do Governador João Doria (PSDB), durante a fase emergencial do Plano SP de combate à covid, essa modalidade está proibida. Durante a essa fase do plano estão permitidos apenas o serviço de delivery ou drive-thru.

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A Abrasel está orientando seus filiados a apresentarem o boleto da associação no caso de qualquer abordagem da fiscalização. A reportagem entroucasa de aposta que paga por cadastrocontato com o Governo do Estado e ainda aguarda um posicionamento.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que "o Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir acasa de aposta que paga por cadastromissão."

A medida mais restritiva começou a valer no último dia 15 - devido ao aumento de casos, internações e mortes pela covid-19. A previsão é que a medida se estenda até, pelo menos, o dia 30. A intenção é diminuir a ocupação de leitos de UTI e evitar o colapso do sistema de saúde.


Fontes de referência

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