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BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, 14, o julgamento sobre a polêmica soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O debate será sobre a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu no sábado a liminar concedida por Mello e desautorizou o colega, abrindo uma crise na Corte. A tendência é que a posição de Fux seja mantida pelos ministros, embora a forma como foi anunciada tenha recebido críticas de integrantes do tribunal.
A soltura de um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi determinada por Mello com baseslot party paga mesmoum trecho novo da legislação processual brasileira, criado com a aprovação do pacote anticrime, de dezembro de 2019. A lei passou a prever que, quando há uma prisão preventivaslot party paga mesmoandamento, a Justiça deve "revisar a necessidade deslot party paga mesmomanutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".
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No caso de André do Rap, o traficante internacional, condenadoslot party paga mesmodois processos na 2ª instância, Mello observou que não havia um pedido de renovação da prisão. Diante disso, mandou libertá-lo. Fux, porém, suspendeu a decisão de Mello, sob argumento de que o risco da soltura do líder do PCC era altíssimo. A decisão de Fux foi proferida no sábado, 10, mesmo diaslot party paga mesmoque André foi solto. O traficante, no entanto, já havia fugido e agora está foragido.
Na visão de alguns ministros do Supremo, o julgamento pode abrir caminho para que a Corte delimite a forma como o artigo inserido pela Lei Anticrime deve ser aplicado, até para uniformizar o entendimento. Há precedentes no Superior Tribunal de Justiça(STJ) e também uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF. Todos rejeitaram pedidos de advogados, apresentados com base no mesmo artigo da lei, que buscavam a soltura de investigados por não haver pedido de renovação da prisão após 90 dias.
Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem disseram que decisões como a que soltou André do Rap não deveriam ter sido tomadas de maneira automática,mas, sim, após a análise dos riscos que envolvem a libertação do condenado. A avaliação é a de que caberia consultar o Ministério Público antes de uma decisão. A posição também foi reforçadaslot party paga mesmonota da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). No entanto,como o julgamento tratará da decisão de Fux, e não do habeas corpus concedido por Mello, é possível que não seja definida, neste momento, uma tese geral a ser aplicadaslot party paga mesmocasos semelhantes no País.
O Supremo terá, porém, a oportunidade de passar a mensagem de que não vai tolerar o alívio ao combate de líderes de facções. Esse foi o tom de uma publicação do ministro Alexandre de Moraes, no Twitter, na noite de segunda-feira, 12, ainda que não tenha feito menção ao caso André do Rap. "A criminalidade organizada que comanda o tráfico de drogas é um câncer que precisa ser extirpado. É responsável pela maioria dos homicídios no país. Jamais permitiremos que continuem a escravizar as comunidades e os brasileiros de bem. A Justiça tem o dever de combater esse mal."
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