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A presidente afastada Dilma Rousseff discursou na manhã desta segunda-feira (29) por cerca de 45 minutos no plenário do Senado, durante a última fase do julgamento do processo de impeachment. Emspinpay roletinha fala, Dilma , ressaltou que foi ao Senado "olhar diretamente nos olhos dos que a julgarão e negou ter cometido crimes dos quais é acusada, segundo ela, "injusta e arbitrariamente". "Hoje, o Brasil, o mundo e a história nos observam. E aguardam o desfecho desse processo de impeachment", disse.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
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Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargosspinpay roletinhaque o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta. Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante aspinpay roletinhaconsciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que,spinpay roletinhabreve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquilaspinpay roletinharelação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultandospinpay roletinhagolpes de estado. O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada "República do Galeão, que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar,spinpay roletinha1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos. As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhidospinpay roletinhaeleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já naspinpay roletinhainterinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros naspinpay roletinhacomposição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povospinpay roletinha2014. Fui eleita presidente por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras "nenhum direito a menos". O que estáspinpay roletinhajogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que estáspinpay roletinhajogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que estáspinpay roletinhajogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que estáspinpay roletinhajogo é o investimentospinpay roletinhaobras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que estáspinpay roletinhajogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que estáspinpay roletinhajogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que estáspinpay roletinhajogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que estáspinpay roletinhajogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que estáspinpay roletinhajogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previstospinpay roletinhanossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo "conjunto da obra". Quem afasta o Presidente pelo "conjunto da obra" é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudadospinpay roletinhaefetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estaráspinpay roletinhaquestão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas. A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpespinpay roletinhasetores da elite conservadora brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-sespinpay roletinhaconsideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambientespinpay roletinhaque ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do "quanto pior melhor", na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica. Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara,spinpay roletinha2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hojespinpay roletinhaoutra situação política, econômica e fiscal. Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la,spinpay roletinhaaspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da "sangria" de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público. É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice daspinpay roletinhaaliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma "chantagem explícita" do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecerspinpay roletinhadeclarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de presidente da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotadosspinpay roletinha2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudorspinpay roletinhafazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro públicospinpay roletinhameu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados. Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadasspinpay roletinharelação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaramspinpay roletinhanada a meta fiscal. Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve terspinpay roletinhaexecução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não aspinpay roletinhacausa. Escondem que,spinpay roletinha2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos,spinpay roletinha2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional,spinpay roletinhajulho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos,spinpay roletinhajulho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radicalspinpay roletinhatodas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabadospinpay roletinhajulho. Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agispinpay roletinhaconformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adoteispinpay roletinhameus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editadosspinpay roletinhajulho e agosto de 2015 e somentespinpay roletinhaoutubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entradaspinpay roletinhavigor da Lei de Responsabilidade Fiscal,spinpay roletinha2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos,spinpay roletinhanenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma "operação de crédito", o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência despinpay roletinhanormatização, inclusivespinpay roletinharelação à atuação do Banco do Brasil. A presidente da República não pratica nenhum atospinpay roletinharelação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitidaspinpay roletinhadezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberamspinpay roletinhadias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falarspinpay roletinhaofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamentospinpay roletinhacontratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e definispinpay roletinhadecreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei,spinpay roletinhanada,spinpay roletinhaabsolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como presidente da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamentespinpay roletinhanada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer quespinpay roletinhavários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de "devido processo legal". Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa. Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e,spinpay roletinhaalguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados,spinpay roletinhamuito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram comspinpay roletinhasolidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalhaspinpay roletinhaque a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos,spinpay roletinhaforça e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher presidente do Brasil. Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassarspinpay roletinhadefinitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetidaspinpay roletinhaque a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro,spinpay roletinhauma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momentospinpay roletinhaque eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição. Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata. Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que,spinpay roletinhavez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidente honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.
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Senadores celebram e tiram fotos com seus celulares do placar no momentospinpay roletinhaque a votação pela cassação de Dilma Rousseff teve resultado anunciad
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Placar do Senado Federal exibe como cada senador votou no processo de impeachment de Dilma Rousseff
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anuncia o resultado da votação no Senado Federal a favor da cassação de Dilma Rousseff da Presidência da República
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da peça de denúncia que motivou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, observam a votação no Senado Federal
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Painel do Senado Federal exibe o texto do primeiro item da votação, relativo à aprovação ou não do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) fez um discurso inflamado a favor do impeachment de Dilma Rousseff
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, discursa na sessão do processo de impeachment
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi ao plenário do Senado Federal discursarspinpay roletinhadefesa de Dilma Rousseff
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Por decisão do Senado Federal, Dilma Rousseff foi afastada definitivamente da Presidência da República na tarde desta quarta-feira (31) no último capítulo do julgamento de impeachment
Foto: Getty Images
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Bar na região da avenida Paulista
Foto: J. Duran Machfee
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Grupo comemora na avenida Paulista,spinpay roletinhaSão Paulio, a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal
Foto: EFE
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Grupo comemora na avenida Paulista,spinpay roletinhaSão Paulio, a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal
Foto: EFE
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Pedestre cruza a avenida Paulista,spinpay roletinhaSão Paulo, com a bandeira do Brasil no momentospinpay roletinhaque o Senado Federal votava o impeachment de Dilma Rousseff
Foto: EFE
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Grupo comemora na avenida Paulista,spinpay roletinhaSão Paulio, a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal
Foto: J. Duran Machfee
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Senadores e convidados ouvem os questionamentos feitos à presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado Federal
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A presidente afastada Dilma Rousseff ao lado de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e seu advogado no processo de impeachment
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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A presidente afastada Dilma Rousseff responde, do plenário, aos questionamentos de senadores
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) faz uma pergunta à presidente afastada Dilma Rousseff
Foto: Pedro França/Agência Senado
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A presidente afastada Dilma Rousseff discursa no Senado Federal emspinpay roletinhadefesa no processo de impeachment
Foto: EFE
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A presidente afastada Dilma Rousseff caminha para o plenário do Senado Federal para discursar emspinpay roletinhadefesa no processo de impeachment
Foto: EFE
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também preside o processo de impeachment no Senado Federal, recebe a presidente afastada Dilma Rousseff
Foto: EFE
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha à sessão do Senado Federal de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment
Foto: EFE
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O cantor Chico Buarque, que vem demonstrando apoio à presidente afastada Dilma Rousseff, assiste à sessão do Senado Federal do processo de impeachment
Foto: Agência Senado
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Os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Fernando Collor (PTC-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG) conversam antes da sessão do Senado Federal do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff
Foto: Agência Senado
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A presidente afastada Dilma Rousseff caminhaspinpay roletinhadireção ao Senado Federal para realizarspinpay roletinhadefesa no processo de impeachment
Foto: Agência Senado
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Senado Federal fica lotado para acompanhar a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachmento
Foto: EFE
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Grupos anti-impeachment ocupam área na frente do Senado Federal
Foto: EFE
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Grupos anti-impeachment ocupam área na frente do Senado Federal
Foto: EFE
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O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi adversário de Dilma Rousseff na última eleição presidencial, dá entrevista antes da sessão do Senado Federal do processo de impeachment