O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira que a Constituição não admite "intervenção militar" e que as "Forças Armadas existem para a defesa da pátria", com o objetivo de preservar a democracia brasileira.
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Publicidade"As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", completou.
Os comentários de Aras ocorrem "a propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal", diz a nota da PGR.
Esse artigo diz o seguinte textualmente: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
Na entrevista a Pedro Bial, Aras fez um comentário sobre o artigo constitucional que gerou polêmica.
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