Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, adota cautela ao falar de rompimento de barragens
Foto: Agência Brasil
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O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, dissejogo do penalty estrela betentrevista à BBC Brasil que é precipitado no momento fazer avaliações sobre qual a responsabilidade da mineradora Samarco no rompimento de duas de suas barragens na região central de Minas Gerais, acontecimento que provocou uma enxurrada devastadora de lama sobre o município de Mariana.
Questionado a respeito da avaliação do governo sobre o rompimento das barragens ser acidente ou crime ambiental, Braga disse que "agora qualquer informação é prematura com relação ao episódio, a não ser o fato de lamentarmos profundamente o episódio pela magnitude, (pela) forma como aconteceu".
"Nós estamos analisando tudo com muita transparência e muita responsabilidade, porque nós sabemos que qualquer informação que se dá de forma precipitada pode se tornar uma verdade que não seja verdadeira", ressaltou ainda.
Segundo Braga, o governo está trabalhando para apurar o que aconteceu: "Portanto, nós temos que ter muito zelo com a informação, mas nós não podemos deixar de perseguir o esclarecimento dos fatos. É isso que o governo está fazendojogo do penalty estrela bettodas as suas instâncias".
Enquanto o governo adota cautela para tratar do assunto, o Ministério Público de Minas Gerais tem feito críticas à mineradora. Um dos promotores que investiga o caso, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, disse ao jornal Estado de Minas que houve "negligência" por parte da Samarco.
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"Não há fatalidade nisso. Não podemos admitir que seja acidente um rompimento de um empreendimento de tamanha magnitude", afirmou.
Ainda segundo o Estado de Minas, o Ministério Público analisa quatro hipóteses: "o cumprimento das condicionantes de licenciamento da Samarco; a explosão de uma mina da Vale próximo ao local; o possível abalo sísmico; e se as obras de alteamento (elevação) da barragem causaram o rompimento". A expectativa é que o inquérito seja concluídojogo do penalty estrela bet30 dias.
Governo federal e Ministério Público de MG têm visões diferentes sobre tragédiajogo do penalty estrela betMariana
Foto: Agência Brasil
Foram registrados quatro tremores de terra no município de Mariana antes do rompimento das barragens, de acordo com o Centro de Sismologia da USP. As magnitudes, porém, foram muito pequenas - entre 2 e 2,6 - e, segundo o próprio centro da USP, não seriam capazes,jogo do penalty estrela betteoria, de romper as estruturas.
Desde quinta-feira, quando as barragens se romperam, usuários do Facebook e do Twitter vêm usando as hashtags #NãoFoiAcidente e #FoiCrimeAmbiental para cobrar a responsabilização da Samarco e de suas donas – a Vale e a anglo-australiana BHP, duas dais maiores mineradoras do mundo.
Além do grande impacto humanitário e ambientaljogo do penalty estrela betMariana – onde ao menos quatro pessoas morreram, 22 seguem desaparecidas e mais de 600 estão desalojadas – a avalanche de dejetos também está afetando outros municípios ao longo do Rio Doce,jogo do penalty estrela betMinas e Espírito Santo.
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A Samarco não havia respondido o pedido da BBC Brasil para comentar as acusações até a publicação deste texto. A assessoria de imprensa da empresa disse que há muitos pedidos de informação e, por isso, poderia demorar para responder.
Em comunicado divulgado no Facebook na sexta-feira, a companhia afirmou que "não há confirmação das causas e a completa extensão do ocorrido" e que "investigações e estudos apontarão as reais causas".
Segundo a Samarco, a última fiscalização das barragens pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) foi realizadajogo do penalty estrela betjulho deste ano e indicou que elas estavamjogo do penalty estrela bet"totais condições de segurança".
"Eu avalio (o rompimento das barragens) como um acidente gravíssimo", disse o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do novo Código de Mineração que tramita na Câmara dos Deputados. "A empresa tem que arcar com todas as indenizações das famílias e recuperar o meio ambiente. Agora, a empresa estava operando dentro da legalidade. Crime ambiental só se comete quando está operando fora da legalidade."
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Além de mortes e consequência ambiental, caso pode afetar mercado do minério de ferro
Foto: Getty Images
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Impactos da mineração
A tragédia de Mariana chama atenção para os riscos e impactos da exploração de minério. Há três anos, estájogo do penalty estrela betdebate no Congresso Nacional o novo Código de Mineração, que deve reciclar as regras do setor.
O projeto de lei foi enviadojogo do penalty estrela betjunho de 2013 pelo governo federaljogo do penalty estrela betregime de urgência, mas a discussão acabou se arrastando até hoje.
Grupos que militam pelos direitos da população afetada pela mineração dizem que não estão tendo voz na discussão e afirmam que o textojogo do penalty estrela bettramitação no Congresso não dá garantias de proteção socioambiental.
"A mineração é uma atividade muito danosa ao meio ambiente e à população. É o setor que mais mata, enlouquece e mutila no mundo. Não tem nada (no textojogo do penalty estrela betdiscussão no Congresso) falando de legislação ambiental, trabalhista, casos de acidente", afirma Jarbas Vieira, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
Questionado sobre essas críticas, o ministro de Minas e Energia disse que "o código de Mineração estájogo do penalty estrela betdiscussão no Congresso Nacional há três anos" e que "não há açodamento najogo do penalty estrela betaprovação, nem cerceamento de debate".
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Já Quintão disse que "foram feitas audiências públicas com todas as partes interessadas, desde o setor produtivo até o setor ambientalista".
Doações de mineradoras
Os movimentos críticos ao setor, porém, dizem que as mineradoras têm maior poder de influência sobre os parlamentares devido às doações que fazem para suas campanhas.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase),vários deputados da Comissão Especial que analisa o código receberam doações de mineradoras, entre eles Quintão (PMDM-MG), e o presidente da comissão, Gabriel Guimarães (PT-MG).
A escolha do relator fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cujo artigo quinto, inciso oitavo, prevê que "atentam contra o decoro parlamentar", entre outra condutas, "relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento dejogo do penalty estrela betcampanha eleitoral".
Tramitação do Código da Mineração se arrasta no Congresso Nacional desde 2013
Foto: Agência Câmara
Em entrevista à BBC Brasil, Quintão disse que as doações que recebeu são legais e que o código de mineração não afeta uma empresa específica, mas várias. O deputado disse ainda que foi "inocentado" no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara – onde o então presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) arquivou uma representação contra elejogo do penalty estrela bet2014.
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Autor da representação, a ONG Instituto Socioambiental entrou também com um mandato de segurança no STF solicitando a retirada de Quintão da relatoria, sob o argumento de que, devido às doações ajogo do penalty estrela betcampanha,jogo do penalty estrela betatuação como relator feria o princípio da igualdade política previsto na Constituição Federal.
O STF não chegou a julgar o mérito da ação, ou seja, não tomou qualquer decisão contrária ou favorável à Quintão, porque o ministro Luiz Fux decidiu arquivar o mandato de segurança sob a justificativa de que o instituto não tinha prerrogativa para mover a ação, já que a matériajogo do penalty estrela betquestão não lhes afetava diretamente.
O ministro Eduardo Braga defendeu a legitimidade dos deputados: "No processo democrático, esses deputados foram eleitos pelo voto direto como representante da população brasileira no Congresso Nacional. Do ponto de vista constitucional, portanto, eles estão aptos à representatividade da democracia brasileira", ressaltou.
Royalties
Como argumento para sustentar que não estaria favorecendo as mineradoras, Quintão afirma que manteve no seu relatório a elevação da cobrança de royalties (um tipo de tributo) sobre a produção mineral proposta pelo governo. No caso do minério de ferro, a alíquota passaria do atual patamar de 2% para 4%.
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Os royalties são vistos como uma importante fonte de compensação para reduzir impactos da atividade e permitir que as cidades afetadas invistam no desenvolvimento de outras atividades econômicas, reduzindo a dependência da mineração.
Os movimentos sociais consideram que a alíquota continua baixa, poisjogo do penalty estrela betoutros importantes produtores, como Austrália e Índia, as taxas máximas são 7,5% e 10%, respectivamente.
Segundo Quintão, outros impostos que incidem no setor são mais altos do que os praticadosjogo do penalty estrela betoutros países e, por isso, não é possível cobrar royalties maiores.
"Nem todas as propostas serão incorporadas a qualquer projeto no processo democrático. Se eu for incorporar todas sugestões do setor produtivo, eu inviabilizaria o projeto. Se eu for incorporar também todas sugestões do setor ambientalista, eu iria inviabilizar a mineração no país", argumentou.
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