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Desembargador derruba ordem de soltura de Lula
Foto: ANSA / Ansa - Brasil
A decisão coloca fim a uma "guerra de despachos" entre Favreto e o juiz Sérgio Moro, que pedira para a Polícia Federal não cumprir a ordem de soltura do petista.
"Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferidapix betingcaráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo,pix betingqualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz a decisão de Gebran Neto.
Ele foi relator do processo contra Lula na segunda instância, mas o habeas corpus havia sido acatadopix betingcaráter liminar por Favreto, que está de plantão neste domingo (8). "Considerando a reiteração de pedidos de tal espéciepix betingfeitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só, o exame do casopix betingplantão, avoco os autos e determino o imediato retorno [do pedido] ao meu gabinete, onde seguirá regular tramitação", acrescenta o desembargador.
O caso
A batalha jurídica começou no início da tarde, com a aceitação, por Rogério Favreto, de um habeas corpus pró-Lula impetrado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.
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Empix betingdecisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a "postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional" da legenda,pix beting28 de julho.
"Por não existir condenação criminal transitadapix betingjulgado, o paciente possui empix betingintegralidade todos os direitos políticos, sendo vedada apix betingcassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de 'condenação criminal transitadapix betingjulgado, enquanto durarem seus efeitos'", afirma o desembargador.
No entanto, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo casopix betingprimeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é "autoridade absolutamente incompetente" para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenadopix betingprisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", diz o despacho de Moro.
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O juiz ainda acrescenta que consultou, "com urgência", o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para saber "como proceder". "Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento", conclui o documento.
Em seguida, Favreto divulgou um novo despacho exigindo a execução "imediata" da decisão, "sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial". "O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal", escreve o desembargador, alegando que a medida devia ser tomadapix betingregime de "urgência".
Três meses na cadeia
Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federalpix betingCuritiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no "caso triplex".
Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. O habeas corpus foi acatadopix betingdecisão liminar, ou seja, que pode ser revertida.
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Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OASpix betingtroca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
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