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Foto: DW / Deutsche Welle
Se para Lula tudo permaneceu igual, o mesmo não se pode dizer da imagem do Judiciário no caso. Segundo especialistas, o episódio escancarou uma crescente disfuncionalidade do poder e reforçou a sensação de insegurança jurídica no país. Também foi criticada a conduta dos juízes envolvidos na queda de braço, que, segundo os especialistas, afrontaram regras e extrapolaram seus poderes.
A disputa teve início quando o desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) - o tribunal que condenou Lulagloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663segunda instânciagloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663janeiro -, tomou uma decisão que pegou o mundo político e jurídico de surpresa: ele aceitou um pedido de habeas corpus (HC) apresentado por três deputados petistasgloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663favor de Lula.
Favreto emitiu um alvará de soltura e determinou que o ex-presidente deveria sair da prisão ainda no domingo. Emgloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663decisão, o desembargador entendeu que o pedido dos deputados trazia um "fato novo"globoplay globo com tv globo ao vivo 6120663relações a HCs anteriores para justificar a soltura de Lula:globoplay globo com tv globo ao vivo 6120663condição de pré-candidato.
Era uma justificativa que causa estranheza, já que o petista manifestougloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663intenção de concorrer no ano passado e foi oficializado como candidato do PTgloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663janeiro.
Segundo o ex-desembargador e jurista Walter Maierovich, a decisão de Favreto foi uma "monstruosidade", já que ele não tinha poder para conceder a liminar. A prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4, formada por três juízes, e posteriormente autorizada na prática pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Maierovich, nenhum juiz de plantão pode tomar tal decisão de maneira solitária. Ele também aponta que não havia nada que justificasse a concessão da liminar.
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"No mundo jurídico, a decisão do desembargador foi o que chamamos de teratológica, ou seja, uma monstruosidade. O habeas corpus é um instrumento para coibir ilegalidades e abusos, mas não se aplicava neste caso. Não havia nenhuma emergência ou algo que justificasse a liminar", afirma.
"O caso de Lula ainda vai ser apreciado pelo STF. Um juiz de plantão não pode revogar uma decisão de uma turma que é do seu próprio tribunal. E questões eleitorais são da competência das cortes eleitorais, e não de plantões de tribunais federais regionais", acrescenta.
Exemplos do Supremo
A decisão de Favreto também colocou a biografia do magistrado sob um intenso escrutínio. Antes de assumir a vaga de juiz no TRF-8, Favreto havia trabalhado diretamente para o governo Lula (2003-2010) como assessor e secretário nos ministérios da Casa Civil e da Justiça. Ele também foi filiado ao PT entre 1991 e 2010.
Segundo Maierovich, o desembargador deveria ter se declarado impedido de julgar o caso. "Com essa biografia, o desembargador também deveria ter se declarado suspeito para decidir. Infelizmente, estamos vendo uma banalização cada vez maior desse tipo de coisa", disse.
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Maierovich comparou a atuação do desembargador com as ações de alguns ministros do Supremo, que nos últimos anos tomaram decisões controversasgloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663relação a acusados com quem já haviam tido relações pessoais ou profissionais. De acordo com o jurista, o exemplo do STF agora está se repetindogloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663outras instâncias do Judiciário.
"No STF, temos o Dias Toffoli que foi indicado por José Dirceu julgando seus [do Dirceu] habeas corpus, e Gilmar Mendes analisando os pedidos da defesa do pai de Jacob Barata, cuja filha teve o próprio Gilmar como padrinho de casamento. Esse exemplo do STF está passando para as instâncias inferiores", considera.
O jurista Luiz Flávio Gomes concorda que ministros do STF estabeleceram um mau exemplo para outras instâncias.
"Vemos a cada momento alguns juízes defendendo seus padrinhos ou apaniguados. Favreto deu habeas corpus para Lula, seu ex-chefe. Toffoli deu habeas corpus de ofício, sem pedido de ninguém, a José Dirceu, seu ex-patrão. Cármen Lúcia, com seu voto de minerva, salvou Aécio Neves, garantindogloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663indecente permanência no Senado", exemplifica.
"Os ministros da Corte Suprema não têm noção do quanto suas decisões aberrantes são perniciosas para a preservação do bem comum, ou seja, da boa saúde da sociedade republicana", afirma.
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Moro também errou
Após a divulgação da primeira decisão de Favreto, entrougloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663cena o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jatogloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663Curitiba e que condenou Lulagloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663primeira instância. Mesmo de férias, Moro resolveu intervir.
Ele publicou um despachogloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663que declarou que Favreto era "incompetente" (não tinha poder) para tomar tal decisão, já que ela afrontava entendimentos da 8ª Turma do TRF-4.
Moro também instou a Polícia Federalgloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663Curitiba a não acatar a ordem de Favreto, que está acima na escala de hierarquia da Justiça Federal, e disse que a corporação deveria aguardar uma decisão do relator do caso no TRF-4, Gebran Neto, que não estava na escala do tribunal no domingo.
Segundo Maierovich, Moro também errou ao agir assim. "Moro poderia ter se manifestado, pedido esclarecimentos e oficiar ao juiz natural do caso, mas não deveria ter feito esse estardalhaço e dito que não iria cumprir uma decisão. Ele não é mais um juiz do caso. A intervenção deveria ser feita no âmbito do próprio TRF-4", disse.
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Favreto, no entanto, ignorou o despacho de Moro, e reiterougloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663decisão. Mas a intervenção de Moro já havia surtido efeito sobre a PF, que acabou segurando a soltura de Lula.
Após a segunda ordem de Favreto, o desembargador Gebran Neto acabou se manifestando, determinando a suspensão da liminar e ordenando que o pedido de HC fosse encaminhado para seu gabinete.
A questão parecia ter sido encerrada, mas Favreto voltou a reiterargloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663decisão, desta vez ordenando que Lula fosse soltogloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663até uma hora. A disputa só se encerrou com a intervenção do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que determinou que o caso deveria ficar com Gebran Neto. Nesta segunda-feira, o desembargador decidiu, por fim, manter seu entendimento anterior de impedir a soltura.
Segundo Gomes, o que se viu foi uma sequência de erros. "Tivemos a atuação de um desembargador plantonista que deveria liminarmente refutar o habeas corpus. Em seguida se manifestou Moro, que está de férias, fora do Brasil. Juiz de férias só pode jurisdicionar quando há portaria específica suspendendo suas férias, ainda que seja por um só dia", aponta.
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"Logo após opinou o juiz relator, que não possui competência recursal. Todos opinando ou decidindogloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663casogloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663que não poderiam atuar", completou.
Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, também considera que ambos os lados na disputa cometeram erros. "Todos os envolvidos se comportaram mal e decidiram erroneamente. A imagem do Judiciário brasileiro foi prejudicada", diz.
Hartmann aponta que Favreto errou ao tomar a decisão porque o TRF-4 não é mais responsável pelo caso de Lula. "A instância superior, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], já é a responsável há muito tempo. Sérgio Moro também estava errado, porque como juiz de primeira instância ele não poderia bloquear a decisão de Favreto", afirma.
Próximos passos
A queda de braço de domingo ainda pode render consequências para os juízes envolvidos. Os deputados autores do HC anunciaram que pretendem entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Moro.
Favreto, porgloboplay globo com tv globo ao vivo 6120663vez, se tornou alvo de seis representações até a manhã desta segunda-feira. Os pedidos foram apresentados por grupos diferentes de juízes, promotores, procuradores, além de políticos e um partido. Cabe ao corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, que também é ministro do STJ, analisar as representações.
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Em relação à situação de Lula, a expectativa é que um novo pedido de HC só volte a ser analisado a partir de agosto, pelo plenário do STF, quando o tribunal voltar do recesso.
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