O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou vislumbrar "inelegibilidade chapada"casa de aposta do embaixadoruma eventual candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no teor de decisão divulgada nesta quarta-feira.
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Fux rejeitou o pedido, sem análise do mérito, argumentando que a legislação aponta que esse tipo de impugnação de registros de candidaturas tem de partir de candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias e Ministério Público Eleitoral. Além disso, o prazo para um pedido de impugnação é nos dias seguintes ao registro da candidatura, cujo limite é no dia 15 de agosto.
Ao justificarcasa de aposta do embaixadordecisãocasa de aposta do embaixadordespacho de 26 de julho, Fux disse que o pedido era "genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas".
No dia 31 de julho, Fux fez um ajuste àcasa de aposta do embaixadordecisão, segundocasa de aposta do embaixadorassessoria, e afirmou que a demanda tem um "vício processual insanável" porque o autor da ação não tem legitimidade para fazer esse tipo de questionamento à Justiça Eleitoral. Mas o ministro aproveitou o ajuste para destacar que é contra a possibilidade de Lula se candidatar. A manifestação ajustada, de 31 de julho, é a que vale.
"Independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito", afirmou.
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