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O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira que seja reconsiderada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, mostrou manifestação da Presidência encaminhada à corte e divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No documento, encaminhado no âmbito do mandado de segurança impetrado pelo PDT e no qual Moraes deu uma decisão liminar e monocrática para suspender a nomeação de Ramagem, a Presidência argumenta que a ação não perdeu seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.
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"Ressalta-se, porém, que nem o primeiro ato (decreto que tornou sem efeito a nomeação do Sr. Alexandre Ramagem), nem este (nomeação do Sr. Rolando de Souza) significam o perecimento do objeto do mandamus, pois ainda pretende o excelentíssimo senhor presidente da República ver restabelecida ajogar caca niquelprerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta", afirma a manifestação.
Ainda de acordo com a peça jurídica, o decreto que tornou sem efeito a nomeação de Ramagem aconteceujogar caca niquel"estrito cumprimento à decisão liminar". No entanto, a decisão de Moraes suspendia a posse de Ramagem, não revogava ajogar caca niquelnomeação. Deu-se aindajogar caca niquelcaráter liminar --decisão provisória-- e com possibilidade de recurso ao plenário da corte.
A Presidência argumentou ainda que tornou a nomeação de Ramagem sem efeito para preservá-lo no posto de chefe da Abin.
Ramagem tornou-se amigo pessoal da família Bolsonaro depois de atuar como chefe da segurança do então candidato à Presidênciajogar caca niquel2018, depois que Bolsonaro sofreu um atentadojogar caca niquelsetembro daquele ano.
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