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O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou portaria nesta quarta-feira com a lista debaixar aplicativo mr jack betagenda de matérias legislativas prioritárias no Congresso que pinça, entre outros, o projeto da mineraçãobaixar aplicativo mr jack betterras indígenas, reformas tributária e trabalhista, e privatização dos Correios, além de proposta que aborda o ICMS na tentativa e reduzir a alta de preços dos combustíveis, o assunto do momento.
"São projetos que têm uma linha clara de ação: aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
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Muitas das medidas elencadas pela Casa Civil na portaria enfrentam resistências no Congresso --caso de projeto que altera as regras do Imposto de Renda e o da privatização dos Correios--, e outros, complexos, que já se arrastam por algum tempo no Legislativo, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Soma-se a esse cenário o fato de o Congresso sofrer uma expressiva reduçãobaixar aplicativo mr jack betseu ritmo de votações a partir do segundo semestre, épocabaixar aplicativo mr jack betque deputados e senadores estarão concentrados nas eleições de outubro.
Já o projeto de lei complementar que muda o cálculo do ICMS e fixa as alíquotas, determinando que nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do imposto sejam específicas, por unidade de medida adotada, definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para cada produto, foi pautado no plenário do Senado e estábaixar aplicativo mr jack betplena discussão, na tentativa de se chegar a um texto viável para votação.
No campo da economia, o Executivo lista como prioridades, por exemplo, o marco de garantias. Na área social, lembra da medida provisória que concede benefício extra temporário do Auxílio Brasil, editada para garantir o pagamento de 400 reais para as famílias beneficiárias no ano passado, enquanto não entravabaixar aplicativo mr jack betvigor a MP que criou o Auxílio Brasil e a chamada PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal para a concessão do benefício.
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