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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (16) que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, alterará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na Casa.
A decisão de nomear um interventor para o Estado foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, após uma reunião ontem à noite no Palácio do Alvorada.
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"Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana", frisou Maia. Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições deblaze jogo da bolinhaexecução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas deblaze jogo da bolinhapublicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
Previsões
A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, contudo, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.
Maia admitiu, no entanto, que as negociaçõesblaze jogo da bolinhadefesa da necessidade da reforma da Previdência devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é fevereiro. Na próxima segunda (19), ele deve se reunir com governadores para construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a Previdência, para resolver as restrições orçamentárias dos Estados.
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