O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará decidiu por liminar barrar o acesso de um candidato a deputado estadual condenadobetano jogossegunda instância ao fundo eleitoral,betano jogosum caso que pode servir de precedente para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também condenadobetano jogossegunda instância e que teve registradabetano jogoscandidatura ao Palácio do Planalto.
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Ele foi condenadobetano jogossegunda instância por tentar usar o cargo de presidente do Tribunal Arbitral do Pará, que ele ocupavabetano jogos2003, para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a legalizar uma rádio clandestina no município de Capitão Poço, no nordeste paraense.
Ele cumpriu pena, ebetano jogospunibilidade foi extinta por indultobetano jogos2016, mas como a Lei da Ficha Limpa determina prazo de oito anos de inelegibilidade após o término do cumprimento da pena, o MP afirma que Ribeiro está inelegível até 2024.
O termo "inelegibilidade chapada" foi usado pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux, para se referir a uma eventual candidatura de Lulabetano jogosdecisão de início de agostobetano jogosque ele se recusou a analisar a declaração antecipada de inelegibilidade do petista por entender que o pedido era "genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas".
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto na eleição de outubro, está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federalbetano jogosCuritiba, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro imposta pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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