casas de apostas que aceitam neteller-Justiça proíbe governo de fazer campanha contra Covid-19 sem embasamento científico

17 mar 2021 - 19h32

A Justiça Federal determinou que o governo federal abstenha-se de veicular peças publicitárias sobre o enfrentamento à Covid-19 que sugiram à população comportamentos que não estejam estritamente embasadoscasas de apostas que aceitam netellerdiretrizes técnicas e científicas,casas de apostas que aceitam netellerjulgamento de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Presidente Jair Bolsonaro conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada
17/03/2021
REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente Jair Bolsonaro conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada 17/03/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

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Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não comenta processoscasas de apostas que aceitam netellertramitação judicial.

A decisão foi tomadacasas de apostas que aceitam netelleruma ação movida pelo MPFcasas de apostas que aceitam netellermarço do ano passado para barrar a campanha do governo lançada à época chamada "O Brasil não pode parar", incentivando o fim do isolamento social. A Justiça concedeu liminar para suspender a campanha no final daquele mês.

O juiz Federal Alberto Nogueira Junior destacou na sentença que o fato de as informações sem embasamento científico terem sido emitidas por uma fonte oficial torna o caso ainda mais grave, segundo comunicado do MP.

"O Estado é responsável pela divulgação de informações não verdadeiras dadas ao conhecimento do públicocasas de apostas que aceitam netellergeral, e essa responsabilidade torna-se mais grave se, então, como nos dias de hoje, é praticadacasas de apostas que aceitam netellerum ambiente de calamidade pública", argumentou o magistrado.

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"O meio mais efetivo de se reduzir os efeitos perversos da desinformação pública é a imposição de obrigação de fazer, tutela específica, no sentido de que a mesma Administração Pública que desinformou o públicocasas de apostas que aceitam netellergeral mostre-se novamente diante dele, só que, agora, para divulgar a informação pública correta e pelo tempo necessário para se reduzir os danos causados às pessoascasas de apostas que aceitam netellergeral, visto que o direito à informação pública completa, verdadeira, precisa e atual é um direito fundamental".

O presidente Jair Bolsonaro é um crítico das medidas de isolamento social, alegando que os prejuízos econômicos são mais sérios do que o próprio vírus.

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Fontes de referência

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