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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunia nesta segunda-feira, 19, com líderes da Casa e demais parlamentares para discutir a PEC da Transição,trading de apostas desportivasconversas que ocorrem sob um novo cenário após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com possível impacto no ambiente político.
Lira se reuniu inicialmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo após o STF derrubar o chamado orçamento secreto, e mais tarde convocou reunião com líderes na Câmara e outros parlamentares, informou a assessoria do presidente da Câmara.
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Uma liderança parlamentar a par das negociações avaliou que a primeira das decisões judiciais --em que o ministro do STF Gilmar Mendes excluiu do teto de gastos os recursos do Bolsa Família-- não interfere na votação da PEC, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem conteúdo muito mais abrangente e não trata somente do benefício.
Com a decisão, o próximo governo pode editar uma medida provisória para garantir os recursos do programa social, mas não obteria o espaço fiscal total que a PEC proporciona -- a proposta amplia o teto de gastostrading de apostas desportivas145 bilhões de reais por dois anos para o Bolsa Família, mas também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas tanto deste ano quanto do ano que vem para investimentos, com basetrading de apostas desportivasparcela de excesso de arrecadação do governo.
Já o julgamento no STF que derrubou o chamado orçamento secreto, mecanismo que dá ao Congresso maior controle sobre os recursos públicos e que é criticado pela falta de transparência, pode, segundo a fonte, mudar os "humores" no Congresso e prejudicar as negociaçõestrading de apostas desportivastorno da PEC, que atualmente tramita na Câmara após ter sido aprovada com folga pelo Senado.
O STF retomou o julgamento nesta segunda-feira e a expectativa do Congresso, de acordo com o a fonte, era de que o tribunal formasse maioria a favor do orçamento secreto. Logo no início da sessão plenária, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski posicionou-se pela derrubada do instrumento e, com o voto, estabeleceu maioria contra o mecanismo.
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