bonus h2bet-Ministro do STJ deixa para 5ª Turma da corte decidir sobre pedido de Flávio Bolsonaro

30 set 2020 - 21h00
(atualizado às 21h01)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer deixou para a 5ª Turma da corte decidir sobre um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro que tenta anular decisões tomadas por um juiz de primeira instância do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas.

Senador Flávio Bolsonaro
16/07/2019
REUTERS/Adriano Machado
Senador Flávio Bolsonaro 16/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

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A apreciação não tem data para ocorrer no STJ. Procurado, o tribunal disse que o caso seguebonus h2betsegredo de Justiça.

O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio Flávio Itabaiana estava à frente do caso das rachadinhas da Alerj, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou o caso para segunda instância, por considerar que Flávio tinha direito a foro privilegiado, mesmo com o suposto crime tendo ocorrido na épocabonus h2betque o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual.

"Não houve denegação do pedido, mas tão somente o indeferimento de uma liminar com a qual buscávamos sobrestar o andamento do processo até o julgamento da impetração. Além de ter sido esperada, a negativa da liminar não afetabonus h2betnada o objetivo do recurso que ainda vai ser julgado", disse o advogado de Flávio, Rodrigo Roca.

"O que ele disse é que não que está mantendo as decisões do juiz Itabaiana, mas que não vai julgar issobonus h2betliminar e vai levar para o colegiado", adicionou ele à Reuters.

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Na decisão do TJ, os desembargadores da Câmara que reconheceu o direito ao foro de Flávio decidiram que todas as decisões tomadas até aquele momento pelo juiz Itabaiana seriam mantidas.

O caso da rachadinha da Alerj emergiu no fim de 2018 no âmbito da operação Furna da Onça, que mirou deputados estaduais do Rio de Janeiro. Deputados da Casa foram alvos da operação e, ali, nasceram relatórios do Coaf que apontaram movimentações atípicasbonus h2betmais de 20 gabinetes da Assembléia fluminense, entre eles o de Flávio Bolsonaro.

O Ministério Público já ouviu o atual senador e o ex-assessor Fabrício Queiroz e estariabonus h2betfase final de conclusão de investigações para oferecer denúncia.

"O produto final cabe ao procurador-geral; a coisa é feita com cuidado, ética e descrição... a instrução já foi feita. Estamos aguardando a competência (se o caso volta para primeira instância ou não). São instâncias e estruturas diferentes, cada uma tem um pensamentobonus h2betrelação a isso", disse uma fonte ligada ao caso.

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