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O ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite dessa terça-feira suspender temporariamente o processo de formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Fachin justificouroleta dos bichosdecisão na necessidade de o STF analisar, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a constitucionalidade da lei que regulamenta as normas do processo de impedimento da governante, sobre a qual o plenário do Supremo deverá se pronunciar no próximo dia 16 de dezembro.
PublicidadePor esse motivo, o ministro decidiu suspender de maneira imediata a formação da comissão especial do Congresso, conformada por 65 deputados, que tem a missão de analisar se as acusações feitas contra a presidente têm peso jurídico para provocar a destituição da Chefe de Estado.
Esta decisão acontece no mesmo diaroleta dos bichosque se tinha iniciado a formação dessa comissão, com a apresentação de duas listas de deputados que deveriam fazer parte dela, com um resultado desfavorável para o governo, já que a lista mais votada, por 229 votos a favor e 199 contra, foi a proposta pela oposição.
Uma das questões que agora deverá ser analisada pelo STF é precisamente o sistema de votação secreta com o qual se elegeu hoje os membros dessa comissão na Câmara dos Deputados.
A fim de evitar novas ações que possam ser canceladas pelo STF no futuro, Fachin optou por suspender o processo.
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