O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STJ), derrubou nesta sexta-feira liminar que havia interrompido o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), determinando a continuidade dos trabalhos da comissão processante que está à frente do caso na Assembleia Legislativa do Estado.
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A comissão de impeachment foi formada com 25 parlamentares da Alerj, mas a defesa de Witzel considerou que a escolha dos nomes não respeitou a regra da proporcionalidade dos partidos, ou seja, o tamanho das bancadas na assembleia.
O ministro Dias Toffoli concedera liminar ao governador, mas a decisão foi reconsiderada por Moraes.
"Não me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio deaposta esportiva gruporespectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ´maioria´ e da ´minoria´ na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa", disse Moraes emaposta esportiva grupodecisão.
O governador afastado tem três sessões da Alerj para apresentar a defesa à comissão. Com a decisão de Toffoli, esse prazo estava congelado. Procurada, a defesa de Witzel não se manifestou de imediato.
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