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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (23/10) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a anulação da sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítioblazer de apostaAtibaia (SP). No processo, Lula foi condenadoblazer de apostaprimeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
O procurador regional Maurício Gerun pediu que o caso volte à fase de alegações finais (última etapa de manifestações) na primeira instância, argumentando que os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista. O STF definiublazer de apostaagosto que réus delatados têm direito a fazer suas alegações finais após os réus delatores.
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O STF anulou duas ações da Lava Jato com base no argumento de queblazer de apostaum processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e os delatados depois, para que estes tenham oportunidade de se defender das acusações.
De acordo com Gerun, considerando as decisões, é necessário anular a sentença de Lula para manter a coerência do sistema jurídico e "evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízoblazer de apostatermos processuais".
O desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato no TRF-4, já havia agendado, antes da manifestação do MPF, o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio para o próximo dia 30.
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. Durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.
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