• Capa
• Notícias
• Brasil

bet bwin de 2025-01-12:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Com a posse definitiva de Michel Temer como presidente da República,bet bwinsituação perante a Justiça eleitoral voltou ao centro do debate. Afinal, ele está ou não inelegível?

Temer foi condenadobet bwinmaio por unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter feito doações ilegais para as campanhas de 2014 de dois candidatos a deputado federal do seu partido, o PMDB, no Rio Grande do Sul.

Publicidade

Notícias relacionadas

RS: suspeita de fazer bolo com arsênio cometeu homicídios e tentativasbet bwinsérie, diz polícia

Se asas de aeronave não tivessem colidido antes, acidentebet bwinUbatuba teria feito mais vítimas, aponta especialista

Mãe e crianças estãobet bwinestado grave, diz prefeita de Ubatuba sobre vítimas de avião que explodiu

O valor total doado (R$ 100 mil) representou 11,9% de seus rendimentosbet bwin2013, ultrapassando o limite legal de 10% da renda de uma pessoa física estabelecidobet bwinlei.

O caso transitoubet bwinjulgado, ou seja, não cabe mais recurso - e Temer foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil.

Seu caso se enquadra, portanto, entre aqueles previstos pela Lei da Ficha Limpa, segundo a qual ficam inelegíveis por oito anos a partir da data da condenação a "pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitadabet bwinjulgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral", como o TRE-SP.

Mas restou uma dúvida quanto à situação de Temer, porque, como destacoubet bwinassessoria da época da condenação, ainda que ele tenha reconhecido ter doado R$ 16 mil além do limite legal por um "erro de cálculo", "em nenhum momento foi declarada pelo TREbet bwininelegibilidade".

Publicidade

bet bwin

De fato, o termo não consta no acórdão debet bwincondenação. Ao mesmo tempo, o tribunal enviou à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde Temer está cadastrado, um comunicado para que seja incluída embet bwinficha essa condenação.

O texto da mensagem diz que "foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do ASE 540 - inelegibilidade no Sistema ELObet bwinnome de Michel Miguel Elias Temer Lulia".

À BBC Brasil, a assessoria de imprensa do TRE-SP esclareceu que esse comunicado é um "trâmite" comum da Justiça eleitoral e serve para alertar, caso ele se candidate a um cargo público no futuro, sobre uma condenação que pode impedi-lo de concorrer.

"Mas a Justiça Eleitoral não pode decretarbet bwininelegibilidade agora", disse a assessoria do tribunal. "Isso caberá ao juiz responsável ao avaliar o pedido do registro debet bwincandidatura", caso esta ocorra.

Isso estábet bwinconcordância com a nota enviada à imprensa pela assessoria de Temer. "Só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação", afirmou o comunicado.

Se Temer pedir esse registro, será informado que há um possível impeditivo e terá um prazo para se defender.

O caso será julgado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral se ele for candidato à Presidência ou por um juiz do TRE-SP se quiser concorrer a outros cargos.

Fontes de referência

1. bet7k nao esta funcionando
2. hollywood casa de apostas
3. x25 in 1xbet

---

TAGS
Notícias